Brasília (AE) – Nem os parlamentares do sim à proibição da venda de armas nem os do não ao fim desse comércio devem propor referendos sobre outros temas polêmicos descolados de eleições. Os R$ 274 milhões gastos pelo Tribunal Superior Eleitoral assustou vitoriosos e derrotados da consulta popular que apostavam nesse modelo para garantir novas leis de interesse de seus redutos e bases eleitorais.

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Pelo menos 11 propostas de consultas populares estão em tramitação no Congresso. A lista inclui projetos de plebiscitos sobre união civil de pessoas do mesmo sexo, redução da maioridade penal, adoção de aborto até a 12ª semana de gestação, pena de morte, prisão perpétua, participação do Brasil na Área de Livre Comércio das Américas (Alca), transgênicos, privatização de estatais, organização sindical, regime de previdência pública e bacia hidrográfica do Rio São Francisco.

Defensor de propostas consideradas "progressistas", o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) afirma que referendos e plebiscitos "complementam" e "revitalizam" a democracia, mas não podem ser feitos de forma inadequada devido ao elevado custo. "A prática norte-americana é a mais interessante, pois coloca questões de consulta nas eleições presidenciais", afirma.

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Gabeira avalia que nem todas as discussões polêmicas no Congresso devem ser temas de consultas populares. "O ideal para os conservadores é colocar tudo em referendo, pois a tendência (do resultado) é conservadora", diz. "É preciso analisar se as questões são adequadas ao referendo", completa. "Quem fizer um retrospecto do programa Você Decide (da Rede Globo) vai ver que as piores propostas venceram."

O deputado Alberto Fraga (PFL-DF), concorda que o custo de uma consulta popular descolada da eleição é um desperdício de dinheiro público. "Já que se gastou tanto dinheiro por que não fizeram mais três perguntas?", diz.