A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentou nesta quarta-feira ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região recurso contra a proibição da cobrança de assinatura básica pelas operadorias de telefonia fixa, determinada pelo juiz federal substituto da 2ª Vara de Brasília Charles Renaud Frazão de Moraes.
Nesta quarta, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, baixou o tom que vinha sendo usado nas críticas à assinatura básica e reconheceu que nada pode fazer para acabar com a cobrança. Acompanhado do presidente da Anatel, Elifas Gurgel, e do deputado Celso Russomanno (PP-SP), autor da ação que resultou na liminar, Hélio Costa disse que o governo tentará uma solução negociada com as operadoras de telefonia fixa.
Essa solução negociada está prevista no Código do Consumidor e deve ter como objetivo reduzir o preço da assinatura, atualmente em torno de R$ 40.
