Aposentados têm uma semana para fazer acordo com o INSS

Mais de 700 mil aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de todo o Brasil e 37.423 do Paraná têm até a próxima segunda-feira para decidir se vão aderir ao acordo proposto pelo governo para revisão do valor de seu benefício, que pode ser reajustado entre 1,17% a 39,67%. Trata-se de pessoas que se aposentaram entre março de 1994 e fevereiro de 1997 e que têm direito à correção pelo Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM). As informações são da Gazeta do Povo.

Desde novembro do ano passado, 638,9 mil aposentados aderiram ao acordo. No Paraná, 52.496 aposentados têm direito ao reajuste, porém até o momento, 15.073 assinaram o acordo, o correspondente a 28,7%.

Segundo o juiz da 1.ª Vara de Juizado Especial Federal Previdenciário de Curitiba, José Antonio Savaris, o aposentado ou pensionista deve analisar com cuidado se vale a pena assinar o acordo do governo. Ele explica que, dependendo do valor e da idade, o segurado poderá receber a correção parcelada em até 72 parcelas, em seis anos. Já a ação revisional demora no máximo um ano para ser julgada e o pagamento é feito em parcela única, 60 dias após a sentença.

Savaris lembra, entretanto, que o Juizado Especial Federal somente acolhe processos referentes a reajustes atrasados de aposentadoria ou pensão de até R$ 18 mil (60 salários mínimos). Acima deste valor, a ação terá de ser distribuída na vara comum, que em Curitiba é a Vara Previdenciária, e o segurado da Previdência Social poderá demorar até três anos para receber a diferença.

Para fazer a adesão, o aposentado terá de assinar um termo nas agências do INSS, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Aqueles que recorreram à Justiça deverão assinar o Termo de Transação Judicial, desistindo do processo na Vara onde ingressou com a ação.

Os termos começaram a ser enviados pelo INSS em novembro de 2004. Quem não recebeu, pode retirá-los nas agências da Caixa, Banco do Brasil ou da Previdência Social. O termo também está disponível na página da Previdência Social no site www.previdencia.gov.br.