Audiência com Palocci pode dificultar Super-Receita

O governo terá nesta quarta-feira uma última oportunidade para negociar a aprovação, no Senado, da MP 258, que criou a Receita Federal do Brasil, conhecida como Super-Receita. O ministro da Previdência, Nelson Machado, apelou aos parlamentares para que não deixem "a poeira do momento" atrapalhar um projeto de grande interesse para o país. Mas a possibilidade de um acordo ser fechado nesta quarta, para a votação da medida, ficou ainda mais difícil depois que o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, decidiu antecipar para hoje a sua ida ao Senado, a fim de dar explicações sobre as denúncias envolvendo seu nome e de assessores próximos.

A MP 258 foi aprovada na semana passada na Câmara. Mas precisaria passar ainda pelo Senado sem alterações ou voltar à Câmara, em caso de mudanças no texto, até sexta-feira, o que é considerado improvável pelos partidos de oposição.

Com as atenções do governo voltadas para a fala de Palocci no plenário da Casa, uma articulação em torno da MP será muito difícil. Ainda assim, o ministro da Previdência faz um apelo aos senadores:

- Os prejuízos a curto prazo serão grandes, mas muito maior será o prejuízo a longo prazo. Apelo aos parlamentares para que pensem no país, no Estado e no longo prazo - disse Machado.

O ministro destaca que a unificação dos fiscos é utilizada na maioria dos países como forma de racionalizar a arrecadação e a fiscalização de tributos. Diz ainda que o modelo do Brasil já estaria ultrapassado.

- Só no Brasil tem jabuticaba e duas máquinas para administrar o crédito tributário - compara.

A oposição, por sua vez, permanece disposta a inviabilizar a MP, deixando que a medida caia por decurso de prazo. O líder do PFL no Senado, José Agripino Maia (RN), afirma que a solução mais viável seria o governo aceitar um acordo para que o assunto voltasse ao Congresso em forma de projeto de lei, com regime de urgência.

- Não concordamos, em hipótese alguma, com a quebra da praxe de, no mínimo, três dias para apreciar medidas provisórias no Senado. Com isso, a MP só poderá ser votada na sexta-feira e não haverá tempo para voltar à Câmara. O melhor seria um acordo para que esse tema retorne ao Congresso como projeto de lei e tramite em regime de urgência. O tema não foi discutido suficientemente e a nossa posição será pela obstrução - disse Maia.

A MP 258 unificou os fiscos, deixando debaixo do guarda-chuva da Receita Federal do Brasil a arrecadação e a fiscalização dos impostos e contribuições federais, incluindo as contribuições do INSS. Como a medida está em vigor desde julho, parte da estrutura de arrecadação e fiscalização já foi unificada e terá que ser recriada, no caso de a MP perder a validade por decurso de prazo, a partir da semana que vem.