Os auditores fiscais da Receita Federal do Rio de Janeiro iniciaram nesta terça-feira paralisações e operação padrão por 72 horas, em protesto contra a Medida Provisória 258, que criou a chamada Super-Receita, com a fusão das secretarias da Receita e da Previdência Social. A MP deve ir à votação esta semana na Câmara dos Deputados.
De acordo com a Unafisco Sindical do Rio, o protesto paralisou cerca de 80% das atividades dos auditores, afetando os serviços administrativos e o plantão fiscal da sede da Receita, no Centro do Rio. Segundo o Sindicato, foram mantidas somente as atividades essenciais, de liberação de cargas perecíveis e medicamentos nos portos do Rio de Janeiro e de Sepetiba, e no Aeroporto Tom Jobim.
Os auditores alegam que a MP transforma o cargo dos técnicos da Receita Federal (TRFs) - categoria auxiliar de nível médio - em nível superior, com a fusão dos cargos de técnico da Previdência com auditor fiscal da Receita Federal. A categoria afirma que a MP pode virar um " trem da alegria", transformando outras carreiras em auditores fiscais da Receita Federal, inclusive a dos técnicos. Segundo o sindicato, há outras oito categorias pleiteando o mesmo benefício, por meio de propostas de emendas à MP.
A Delegacia do Unafisco Sindical do Rio, Vera Teresa Balieiro, os auditores não abrem mão de defender o princípio constitucional do concurso público como única forma de acesso ao cargo.
