Substitutivo do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que assegura a compensação de créditos do ICMS nas operações com livros, jornais, periódicos e papel destinado a esses impressos, assegurando-lhes o mesmo tratamento tributário concedido ao setor exportador, foi aprovado pela Câmara dos Deputados por unanimidade. O tucano foi o relator do projeto de lei complementar na Comissão de Finanças e Tributação.
- Corrigimos uma distorção e certamente veremos altos investimentos no setor - afirmou Hauly.
De acordo com o deputado, o produto estrangeiro, também alcançado pela imunidade tributária, não recolhe ICMS no desembaraço aduaneiro. Já o produto nacional, embora não sofra incidência do imposto na sua saída, carrega o crédito do ICMS sobre seus insumos que, quando não aproveitados, representam custo adicional para o produto brasileiro e vantagem comparativa para o similar importado.
Luiz Carlos Hauly ressaltou que no Paraná o reflexo será imediato, pois a Norske Skog Pisa investirá US$ 600 milhões para ampliar a produção de sua fábrica em Jaguariaiva.
- É investimento norueguês que será fortalecido em nosso estado - disse Hauly, lembrando ainda que a completa desoneração do ICMS para os jornais, livros e revistas é uma garantia à liberdade de expressão.
- Ao reduzir a incidência tributária sobre tais produtos, a saúde financeira dos órgãos de imprensa estará sendo preservada, o que permitirá o exercício livre e soberano de suas nobres funções.