A rede de lojas esportivas Centauro foi condenada pela Primeira Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) pela realização de exames toxicológicos em todas as suas unidades. Os funcionários eram selecionados via sorteio e, segundo relatos, os escolhidos muitas vezes se tornavam alvo de brincadeiras e constrangimentos por parte dos colegas.
Além do pagamento de R$ 80 mil por danos morais coletivos, a rede deverá pagar R$ 5 mil em multas para cada funcionário prejudicado. O MPT (Ministério Público do Trabalho) sentenciou também que a exigência dos exames seja finalizada.
Conforme a sentença, a realização de exames além dos exigidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) viola direitos à privacidade, vida privada, honra e imagem dos trabalhadores, todos garantidos pela Constituição.
Na defesa, a companhia disse que nunca submeteu empregados a situações humilhantes e que adotou a prática para promover um ambiente seguro e saudável, além de conscientizar os funcionários.
A Centauro interpôs recurso extraordinário visando levar o caso para o STF (Supremo Tribunal Federal) e esse recurso será examinado pela vice-presidência do TST.
