A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a aquisição das térmelétricas de Cubatão e Termoceará pela Petrobras. A Aneel foi consultada pela Secretaria do Direito Econômico do Ministério da Justiça sobre os efeitos das operações no que tange a concentração de mercado. Segundo pareceres divulgados nesta semana, a agência concluiu que as operações não prejudicam a livre concorrência.
No caso da UTE Cubatão, a Petrobras comprou a participação majoritária do grupo japonês Marubeni. A usina tem capacidade de 249,90 MW e está localizada em São Paulo. Já a Termoceará foi adquirida pela estatal da empresa MPX após batalha judicial pelo pagamento de indenizações contingenciais pela Petrobras. As duas unidades são classificadas como produtores independentes de energia.
Pelos contratos originalmente assinados entre a Petrobras, como fornecedora do gás natural, e os grupos controladores das duas térmicas, a estatal tinha que garantir o retorno econômico-financeiro mesmo que as unidades estivessem paradas. Em função da sobra de energia ocorrida nos últimos anos, a Petrobras reclamava que a manutenção da situação anterior representava elevados prejuízos. Resta ainda resolver o impasse com a americana El Paso em relação a termelétrica de Macaé Merchant. O caso está em arbitragem internacional.
