Em comunicado oficial divulgado hoje, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) defende a imediata regulamentação de salvaguardas específicas contra a importação de produtos chineses, diante do fracasso das negociações empreendidas pelo ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, com autoridades chinesas que se encerraram nesta sexta-feira, em Pequim.
Segundo a Fiesp, ainda, o governo brasileiro deveria ter regulamentado as salvaguardas antes ainda da negociações, para usá-las como instrumento de barganha para que os chineses se dispusessem a limitar suas exportações ao Brasil, como esperavam as autoridades brasileiras.
"Além disso, o país deve, a exemplo das grandes economias, ajustar seus instrumentos de defesa e equilíbrio comercial em uma estratégia de longo prazo que contemple: o efetivo combate à pirataria e ao descaminho, maior agilidade na aplicação de direitos antidumping e salvaguardas, combate à sonegação e ao subfaturamento, a modernização dos sistemas de controle aduaneiro, o aprimoramento dos instrumentos de normalização e metrologia para garantir a isonomia de tratamento entre produtos importados e nacionais, e o aperfeiçoamento das operações de valoração aduaneira no país", diz adiante o comunicado da Fiesp, acrescentando: "Tais objetivos envolvem o esforço conjunto das entidades do setor privado e órgãos governamentais, como a Secretaria da Receita Federal, a Polícia Federal e demais áreas anuentes do comércio exterior brasileiro."Segundo a Fiesp, o desequilíbrio do comércio bilateral em favor da China comprova a urgência destas ações. A entidade defende ainda que Brasil e China matenham relações comerciais e diplomáticas que sejam, mutuamente, satisfatórias. Mas ressalta que o insucesso das negociações bilaterais traz uma lição para o governo brasileiro: "A condução da política comercial do país deve guiar-se pelo pragmatismo e pela obtenção de ganhos econômicos concretos."
No final, o comunicado ironiza o chanceler brasileiro Celso Amorim, que constuma referir-se ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como seu "líder e mentor".
"O grande líder e mentor das transformações econômicas na China, Deng Xiaoping, já dizia não ser importante se o gato é preto ou branco, mas que ele mate ratos. Basta de erros", conclui o comunicado.
Leia abaixo a íntegra do documento divulgado pela Fiesp.
"O mundo, hoje, observa estarrecido o fenômeno de crescimento econômico da China. As taxas de crescimento alcançadas por esse país - cujas terras agriculturáveis representam apenas 10% de seu território e onde as reservas de matérias primas são relativamente escassas -, registram índices sistematicamente superiores aos de qualquer outro país. E há mais de uma década.
"Uma análise mais atenta do fenômeno demonstra que o crescimento econômico da China é resultado de um projeto de desenvolvimento bem orquestrado pelo governo chinês e calcado no planejamento estatal da economia. Esse projeto e suas adaptações subseqüentes são responsáveis pelo extraordinário desenvolvimento do país, bem como pela sua transição à grande economia exportadora e importadora de bens.
"No entanto, o desempenho econômico chinês está associado a um regime político autoritário, no qual está presente repressão à organização sindical e à liberdade de imprensa, e inexistem as condições mínimas relativas aos direitos trabalhistas e sociais. Sem falar de ausência da proteção ao meio ambiente. Cabe ressaltar, a título de exemplo, que este país não ratificou nenhuma das duas Convenções Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho, relativas à abolição do trabalho forçado.
"O Brasil, por sua vez, também apresenta taxas positivas de crescimento do seu PIB e de suas exportações, embora muito inferiores àquelas registradas pela China. O quadro geral brasileiro aponta, contudo, para uma situação em que os ganhos de competitividade do setor industrial ocorrem em um cenário de grande adversidade doméstica, marcado pelas altas taxas de juros, carga tributária aviltante, condições desfavoráveis de crédito a produção e comercialização, bem como câmbio desfavorável e gargalos na infra-estrutura.
"A história do relacionamento recente entre o Brasil e a China tem sido marcada, neste contexto, por uma sucessão de erros decorrente da confusão entre as agendas política e comercial externas brasileiras. O reconhecimento da China como economia de mercado é o primeiro equívoco dessa série, ao restringir a aplicação dos instrumentos de defesa comercial brasileiros sem assegurar contrapartidas reais para a economia nacional. A não regulamentação das salvaguardas específicas, pelo governo brasileiro, foi um constrangimento adicional à capacidade da indústria brasileira em ajustar-se aos desequilíbrios no comércio bilateral.
"Estas são as razões pelas quais a Federação das Indústrias do estado de São Paulo (FIESP) vem se manifestando, sistematicamente, pela regulamentação das salvaguardas específicas contra a China, já aprovadas pelo conselho de ministros da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX). Tais mecanismos fazem parte dos compromissos assumidos por este país, quando de sua entrada como membro permanente da Organização Mundial do Comércio, e são direitos legítimos assegurados ao Brasil e ao seu setor industrial pela organização.
"Com o fracasso consumado das negociações para a restrição voluntária de exportações da China, o mínimo que se espera é a imediata regulamentação das salvaguardas específicas pelo governo brasileiro. Esta deveria ter sido, no entendimento da FIESP, a condição inicial para qualquer negociação envolvendo autolimitação das exportações chinesas.
"Além disso, o país deve, a exemplo das grandes economias, ajustar seus instrumentos de defesa e equilíbrio comercial em uma estratégia de longo prazo que contemple: o efetivo combate à pirataria e ao descaminho, maior agilidade na aplicação de direitos antidumping e salvaguardas, combate à sonegação e ao subfaturamento, a modernização dos sistemas de controle aduaneiro, o aprimoramento dos instrumentos de normalização e metrologia para garantir a isonomia de tratamento entre produtos importados e nacionais, e o aperfeiçoamento das operações de valoração aduaneira no país.
"Tais objetivos envolvem o esforço conjunto das entidades do setor privado e órgãos governamentais, como a Secretaria da Receita Federal, a Polícia Federal e demais áreas anuentes do comércio exterior brasileiro.
"O desequilíbrio do comércio bilateral em favor da China comprova a urgência destas ações. Embora todas as oportunidades comerciais devam ser aproveitadas pelos empresários brasileiros, a evolução do comércio bilateral demonstra um crescente déficit na balança de produtos industriais e uma redução considerável no superávit total, inclusive com alarmante queda do superávit da balança dos produtos agrícolas no último ano.
"A FIESP acredita que o Brasil e a China podem, e devem, manter relações comerciais e diplomáticas que sejam, mutuamente, satisfatórias. Contudo, o insucesso das negociações bilaterais serve de lição para o governo brasileiro: a condução da política comercial do País deve guiar-se pelo pragmatismo e pela obtenção de ganhos econômicos concretos."O grande líder e mentor das transformações econômicas na China, Deng Xiaoping, já dizia não ser importante se o gato é preto ou branco, mas que ele mate ratos.Basta de erros!"
