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Orçamento

Governo amplia em R$ 1,2 bi limite de gastos com custeio e investimentos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ampliou em R$ 1,2 bilhão os limites de gastos de custeio e investimentos do Orçamento 2005 dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário por causa da arrecadação adicional de R$ 3,485 bilhões, mas parte dos recursos foi destinada ao pagamento das despesas obrigatórias, que cresceram R$ 1,26 bilhão acima do previsto no último decreto.

Mesmo com a elevação dos gastos, será mantido o compromisso de superávit fiscal primário equivalente a 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2005. Serão ampliados gastos, em relação ao Decreto nº 5.553, de 3 de outubro de 2005, de R$ 1,213 bilhão para o Poder Executivo e R$ 21,2 milhões para os Poderes Legislativo e Judiciário e para o Ministério Público da União.

Segunda nota oficial do Ministério do Planejamento, nos próximos dias os recursos serão alocados para os órgãos, dentro de um conjunto de prioridades de gastos definidos em reuniões de ministros para avaliar a execução orçamentária.

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