O governo e o Congresso fecharam um acordo para estender o prazo de recolhimento de impostos das empresas. A mudança deverá constar da chamada MP do Bem, a medida provisória do governo que cria incentivos ao setor produtivo e está em discussão no Legislativo. A proposta em discussão é que as empresas tenham mais tempo, a cada mês, para o pagamento das contribuições do Simples (imposto das pequenas empresas) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Atualmente, o recolhimento chega a ser semanal no caso de alguns tributos que, com a mudança, teriam um prazo maior.
O entendimento foi acertado nesta sexta-feira, em reunião entre o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), o relator da MP, deputado Custódio Matos (PSDB-MG), e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Mattos afirmou que vai fazer os acertos técnicos propostos pela Receita, para entregar seu relatório. Segundo o parlamentar, o texto final estará pronto na próxima segunda.
- É um bem adicional na medida provisória, porque torna compatível o recolhimento de impostos com o fluxo de caixa das empresas - disse o relator.
Mattos vem conversando sobre as alterações que pretende fazer na MP quase que diariamente com os integrantes do Ministério da Fazenda. Na quinta-feira passada, Severino Cavalcanti entrou na discussão e almoçou com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci. A previsão é que a medida provisória seja examinada nas comissões da Câmara dos Deputados de quarta a sexta-feira da semana que vem. Na outra semana, o texto poderá ser encaminhado para votação em plenário.
- Há um encontro de posições que não criará dificuldades para empresas e, ao mesmo tempo, atende ao desejo do governo em aprovar essa medida provisória. O governo foi sensível, atendeu a algumas ponderações. Espero que esse acordo, que permitirá a votação da MP, não seja quebrado, porque já estamos há dias sem trabalhar - afirmou o presidente da Câmara.
Segundo o relator, a Receita Federal apresentou uma série de emendas ao texto original da medida provisória. Ele disse que não havia ainda analisado as propostas, cujo objetivo é fechar brechas na sonegação fiscal e no planejamento tributário que as empresas utilizam para pagar menos impostos. Mattos disse que não tem um cálculo de quanto será a queda de arrecadação com as mudanças na MP.
