O procurador-geral do estado, Sérgio Botto de Lacerda, anunciou na manhã desta terça-feira (18), durante a reunião semanal do secretariado, que o governo do Paraná ajuizou uma ação civil pública contra o Banco Central (Bacen) do Brasil, a União Federal e o Banco Itaú para reaver perdas que o governo teve à época da venda do Banestado.
A ação é baseada no inquérito produzido pelo Ministério Público Estadual (MPE), que acusa o Itaú de ter sido favorecido na ocasião da compra do extinto banco estatal. O requerimento pede que os réus paguem ao governo do estado R$ 3,738 bilhões referentes aos danos causados aos cofres públicos nas fases anterior e posterior à privatização.
Botto afirmou durante a reunião que a venda do banco estatal foi um dos "maiores escândalos" já praticados no Brasil. "O estado não pode ser responsabilizado com essa conduta dolosa", disse.
De acordo com o procurador, a União emprestou ao Paraná R$ 3,85 bilhões em março de 1998 para sanear o Banestado e deixá-lo apto a ser vendido. No entanto, Botto disse que o empréstimo requisitado pelo governo foi superior ao que era necessário porque não foi considerado que R$ 1,7 bilhão de ativos do banco eram de créditos tributários junto à Receita Federal. Os créditos teriam sido retirados do ativo do Banestado e passaram a compor o "Ativo Extrapatrimonial" - uma conta considerada fora do balanço patrimonial. Para o governo, a medida resultou num aumento do prejuízo do Banestado e influenciou negativamente as contas de saneamento.
A ação do MPE ressalta que estes créditos tributários foram incluídos na avaliação patrimonial do Banestado em valores reduzidos. O que valia R$ 1,7 bilhão foi avaliado por apenas R$ 61 milhões.
Mais duramente, o governador Roberto Requião endossou a ação ao considerar que o estado foi bastante prejudicado com a privatização. "Nós temos que acabar no Brasil com essa conversa mole de não questionar os contratos. O Paraná foi profundamente esfoliado. Alguém no Brasil precisa defender os interesses públicos. Nós fomos roubados e estamos reagindo agora", comentou.
Além de questionar os valores dos contratos, a ação do MPE também propõe responsabilizar por improbidade administrativa os agentes responsáveis por fazer a privatização. De acordo com o requerimento, os envolvidos tinham plena consciência dos prejuízos que iriam causar ao estado.