Para evitar as perdas geradas pela Lei Kandir que prevê a desoneração do pagamento do ICMS as exportações de produtos industrializados o secretário da Fazenda do Paraná, Heron Arzua, anunciou que o estado não vai mais devolver aos exportadores paranaenses os créditos que eles têm referentes ao ICMS das exportações.
A decisão segue a recomendação feita na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada na última semana em Manaus-AM, e que deve ser seguida pelos demais 25 estados. Segundo Arzua, esta foi a única forma encontrada para diminuir os prejuízos causados pela Lei Kandir. De 1997 a 2004, o Paraná teve prejuízos de aproximadamente R$ 2,3 bilhões com as exportações desoneradas.
A Lei Kandir foi sancionada em 1996 quando o câmbio estava defasado, o que gerou a reclamação dos exportadores. Para acalmara os ânimos, ao invés de intervir no câmbio, o governo Federal preferiu desonerar da cobrança de ICMS a exportação de produtos primários e semi-industrializados, como compensação aos estados. Porém o pagamento foi diminuindo ano após ano, segundo o secretário da Fazenda.
