Hélio Costa diz que governo não pretende mudar Lei Geral de Telecomunicações

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Depois de se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, na manhã desta quinta-feira, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou que o governo não pretende mudar a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) nem o Plano Geral de Outorgas (PGO).

O comunicado foi feito por determinação do próprio presidente, com o objetivo de desmentir informações de que o governo alteraria a lei para permitir a compra de uma concessionária de telefonia fixa por outra empresa da mesma natureza.

- Recebemos do presidente a incumbência de deixar claro que o governo não tem nenhuma intenção, não vai solicitar nenhuma mudança na Lei Geral de Telecomunicação, no marco regulatório das telecomunicações, especialmente no que diz respeito ao Plano Geral de Outorgas. Ou seja, no direito que têm as concessionárias que receberam autorização para atuar em determinadas áreas específicas quando do processo de privatização das teles - disse Hélio Costa, ao lado do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Elifas Chaves Gurgel do Amaral.

Segundo o ministro, a declaração foi feita "em razão dos rumores entre ontem e hoje pela manhã de que poderia partir do governo alguma sugestão" para mudar a legislação do setor de telecomunicações. O objetivo, afirmou Hélio Costa, é tranqüilizar aqueles que tiveram acesso a essas informações.

- São apenas e absolutamente rumores. Não parte do governo nenhuma intenção de mudar a Lei Geral de Telecomunicações. O presidente nos pede que deixemos muito claro que não parte do governo nenhuma solicitação, nenhuma sugestão para mudança na Lei Geral de Telecomunicações - disse Hélio Costa.

Ele afirmou que o presidente espera, em relação às empresas que exploram serviços de telecomunicações nos diversos setores estabelecidos pela lei, que "ocorra sempre a qualidade dos serviço e certamente uma concorrência sadia, cumprindo todas as exigências legais e todos os padrões de qualidade do serviço".