Lei cria 2.650 vagas no Poder Executivo

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A lei nº. 12.094/09, que dispõe sobre a criação de 2.650 cargos no Poder Executivo, foi sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e em breve os órgãos do governo federal devem lançar os editais para preencher as vagas.

Foram criadas 2,4 mil oportunidades para analista técnico de políticas sociais (nível superior); 250 vagas para a Superintendência de Seguros Privados (Susep), sendo 200 ao cargo de analista técnico (nível superior) e 50 de agente executivo (nível médio); e 50 vagas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o cargo de técnico administrativo (nível médio). O provimento das vagas, que ocorrerá de forma paulatina, será mediante concurso de provas e títulos.

Analistas

Os analistas de políticas sociais precisarão ser graduados e possuir habilitação específica, conforme as atribuições do cargo em cada área de especialização. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais e a remuneração deve variar entre R$ 2.906,66 (classe júnior) a R$ 5.093,43 (classe especial). Os novos servidores atuarão nos órgãos da administração federal que desenvolvem programas e projetos na área social.

Segundo a lei, os novos funcionários deverão participar de um programa de treinamento com no mínimo 120 horas de duração. Dessa forma, obterão conhecimentos específicos na área da administração pública, necessários para um bom desempenho de suas atribuições.

Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aguarda autorização do Ministério do Planeja­mento para realizar concurso com 196 vagas. Com a lei foram criadas 50 vagas para o cargo de técnico administrativo. De acordo com a assessoria de imp­­rensa da Anvisa, as novas ofertas deverão substituir trabalhadores terceirizados em desacordo com a legislação vigente. Haverá 135 ofertas para especialista em regulação (nível superior), 32 vagas ao de técnico administrativo (nível médio) e 29 ofertas para analista administrativo (nível superior)

A Susep, autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, também deve fazer concurso, para preencher 138 vagas pra o cargo de analista técnico. Em todos os cargos, ainda não foi definida a cidade de atuação dos aprovados, mas a maioria dos cargos deve ficar em Brasília.