Lei desonera bolsa de estudo a funcionários

As empresas brasileiras terão mais incentivo para fornecer bolsas de estudos a seus funcionários a partir deste ano. Em outubro passado, o Congresso aprovou a Lei nº 12.513, que, segundo interpretação de especialistas, deve livrar as companhias de recolherem contribuições previdenciárias para auxílio-educação. O investimento feito pela empresa com bolsas para graduação e pós-graduação não precisa mais se somar ao salário dos funcionários. Na prática, a Receita já vinha livrando de recolhimento de tributos as despesas com cursos de capacitação para os níveis de ensino médio, técnico e profissional.

De acordo com a modificação na lei, a desoneração é válida quando a empresa cumpre três requisitos: a bolsa é para estudos relativos à área de atividade da empresa; não seja em substituição a uma parcela do salário; e o valor não ultrapasse 5% da remuneração ou uma vez e meia o valor do mínimo (R$ 933).

André Folloni, advogado especialista em direito tributário do escritório Marins Ber­toldi, alerta que a lei não é explícita sobre a desoneração para o empregador, mas "essa é a melhor interpretação". "A lei deixa claro que o empregado está livre do recolhimento. Para o empregador, não está dito isso com todas as letras, mas seria razoável supor que essa seja a interpretação da Receita", afirmou.

Mais beneficiários

A Ouro Verde, empresa da área de transporte e locação de veículos, vê espaço para aumentar o número de benefícios para os funcionários com a nova medida. A empresa mantém, desde 2009, o programa InvestOuro, que dá bolsa de 50% para funcionários cursarem cursos de graduação e pós-graduação. Em 2011, foram concedidas 27 bolsas, 16 para graduação e 11 para pós. A qualificação para participar do programa depende da afinidade do curso pretendido com a área em que o funcionário trabalha e da avaliação de desempenho do colaborador.

"Essa economia com a desoneração pode se reverter em mais bolsas", diz Hussein Omairy, gerente de RH e assuntos corporativos da empresa.

Investimento

De modo geral, as empresas paranaenses ainda investem pouco em treinamento. De acordo com o relatório anual produzido pela seccional paranaense da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-PR), a média de horas de treinamento em relação ao total de horas trabalhadas foi de 1,5% em 2010 e em 2009, segundo dados dos dois últimos levantamentos.

Com o mercado de trabalho aquecido, algumas empresas ainda são relutantes em investir na capacitação por medo de perder o funcionário para concorrentes após o término do treinamento.