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Imposto

Líderes negociarão na quarta-feira votação da Super-Receita

Líderes da base governista e da oposição no Senado se reunirão na próxima quarta-feira para negociar a votação da medida provisória 258, que cria a Receita Federal do Brasil. A MP da chamada super-receita precisa ser votada até sexta-feira, data em que perde a validade.

A unificação da arrecadação de tributos federais foi proposta pelo governo como forma de reduzir a sonegação fiscal e aprimorar o sistema de cobrança de dívidas com o governo federal, mas enfrenta forte oposição dos servidores da Receita Federal e do Ministério da Previdência Social. Eles argumentam que a unificação deveria ser tratada em projeto de lei para permitir melhor discussão do assunto.

Além disso, parlamentares querem incluir no texto uma anistia fiscal às empresas devedoras da Previdência, semelhante ao que ocorreu na "MP do Bem" para os municípios. A tendência é que a MP seja votada na quarta-feira, com mudanças, retornando à Câmara para nova votação no dia seguinte.

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