Ministério da Agricultura delega fiscalização aos estados

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) delegou aos estados a competência de inspeção, fiscalização, emissão de certificado de exportação e classificação de produtos agropecuários. De acordo com a Gazeta do Povo desta quarta-feira, a informação foi dada pelo secretário executivo do Ministério da Agricultura, Luís Carlos Guedes Pinto. A autorização para que poder público estadual assuma as funções dos fiscais agropecuários federais, em greve desde o dia 7 de novembro, foi oficializada nesta quarta, por meio da portaria assinada pelo ministro Roberto Rodrigues.

"Não significa a renúncia por parte da União de realizar estas atividades, mas é uma medida de caráter emergencial, com o objetivo de normalizar as ações de defesa agropecuária prejudicadas com a greve dos fiscais federais agropecuários", disse o secretário. "Todas as normas serão preservadas e aplicadas. Trata-se de um reforço de profissionais com a mesma formação dos fiscais federais que vão atuar com nossas equipes nos estados".

Guedes Pinto explicou que a legislação vigente (Lei 8.171/91) permite ao Ministério da Agricultura delegar funções aos Estados. "Esta decisão é fruto do momento de emergência que o País atravessa, principalmente nas exportações do agronegócio".

O secretário executivo acrescentou que o trabalho dos fiscais estaduais terá a supervisão das Superintendências Federais de Agricultura. Guedes disse não ter a contabilização dos prejuízos dos exportadores, mas "o comando de greve falou em US$ 1 bilhão." A Associação Nacional dos Fiscais Agropecuários questiona a decisão. A entidade argumenta que a medida é ilegal, pois a transferência dependeria de convênios com os estados.

A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento informou, por meio de sua assessoria, que até o final da tarde desta quarta não havia recebido nenhum comunicado oficial do Ministério da Agricultura. O secretário Orlando Pessuti deve se pronunciar nesta quinta-feira sobre o assunto.

Também nesta quinta, o Diário Oficial da União publica o edital do processo seletivo simplificado para contratação de 320 médicos veterinários e 180 engenheiros agrônomos.