Ministério Público entra com ação contra secretário da Receita

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A Procuradoria da República no Distrito Federal entrou com uma ação por improbidade administrativa contra o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, na Justiça Federal. No processo, os procuradores pedem que a Justiça conceda uma liminar e afaste o secretário da Receita do cargo. Na ação, Lauro Pinto Cardoso Neto e Valquíria Quixadá acusam Rachid e outros quatro auditores da Receita de terem sido negligentes ao aplicar uma multa de R$ 1 bilhão a construtora baiana OAS em 1994, quando o hoje secretário exercia o cargo de auditor fiscal na Bahia.

Depois de ter recebido a multa, a construtora apresentou recurso ao Conselho de Contribuintes e conseguiu reduzir o valor da punição para R$ 25 milhões. A falha da equipe de auditoria da qual Rachid fazia parte teria sido detectada por Sandro Martins e Paulo Baltazar Carneiro, auditores fiscais que na época estavam licenciados da Receita e que foram contratados pela OAS para atuar em sua defesa no caso.

Por este trabalho, os dois auditores teriam recebido cerca de R$ 18 milhões. Na ação, os procuradores argumentam que independentemente da intenção da equipe, integrada por Rachid, de ajudar ou não a empresa, pode ter ocorrido prejuízo ao Erário. Técnicos que conhecem o processo afirmam que a OAS apresentou no Conselho de Contribuintes documentos que não havia apresentado a equipe de auditores. Na ação, os procuradores questionam o fato de não ter ocorrido todas as diligências e que haveria um erro no cálculo da multa.

Ao pedir o afastamento de Rachid do cargo, o Ministério Público argumenta que o secretário poderia atrapalhar as investigações.O episódio da polêmica em torno da multa à construtora baiana não é novo. O caso já vem sendo investigado pela Corregedoria da própria Receita Federal, mas nenhuma irregularidade havia sido encontrada até agora. Por intermédio de sua assessoria, o secretário informou ontem que ainda não foi notificado oficialmente do processo e lamentou ter tomado conhecimento do assunto pela imprensa. Rachid sustenta que o procedimento fiscal na OAS foi correto e que na época era apenas um auditor fiscal subordinado ao delegado da Receita Federal em Salvador.