O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, cobrou nesta quarta-feira uma solução definitiva para o ressarcimento dos estados e municípios pela desoneração das exportações. Disse que há "grande chance" de o governo liberar os R$ 900 milhões cobrados pelos governadores, mas afirmou que não há nenhuma lei que obrigue o repasse. Segundo ele, o efeito da Lei Kandir terminou em 2002 e desde então o governo vem transferindo os recursos mesmo sem ser obrigado. O ministro disse que todo ano há esse conflito e que o governo apresentou a proposta de criação de um fundo para ressarcir os estados e municípios.
Paulo Bernado criticou ainda a decisão dos estados de não reconhecer os créditos do ICMS como forma de pressionar o governo a liberar o dinheiro. Segundo ele, isso prejudica as exportações. O ministro acredita que União e estados podem chegar a um acordo para regulamentar a Lei Kandir até o fim do ano.
- O que não dá é todo ano essa briga e não resolver definitivamente o problema - afirmou.
Na segunda feira, depois de reunião com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin, de Minas Gerais, Aécio Neves, do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, e do Pará, Simão Jatene, disseram que arrancaram do ministro a promessa de que os R$ 900 milhões seriam liberados dentro de 15 dias. Mas, até lá, os governadores disseram que vão suspender o pagamento e o reconhecimento do crédito a todos os exportadores para pressionar o governo a liberar o dinheiro.
Boicote do agro ameaça abastecimento do Carrefour; bares e restaurantes aderem ao protesto
Cidade dos ricos visitada por Elon Musk no Brasil aposta em locações residenciais
Doações dos EUA para o Fundo Amazônia frustram expectativas e afetam política ambiental de Lula
Painéis solares no telhado: distribuidoras recusam conexão de 25% dos novos sistemas