Números do sim e do não

Argumentos e números não faltam tanto para os defensores como para os opositores da proibição da venda de armas de fogo no Brasil. O lado do sim comemora o estudo do Ministério da Saúde que apontou pela primeira vez uma redução de 8% nos índices de mortes provocadas por armas de fogo. A turma do não questiona a validade do estudo, alega que faltam dados das secretarias de segurança pública dos estados e aponta outros números a seu favor: se em 2004 foram vendidas 1.044 armas legalizadas, no mesmo ano, 30 mil armas teriam entrado no Brasil de forma irregular. Pelo menos em um ponto, ambas as partes concordam. O governo federal tem falhado na condução das políticas de segurança pública, deixando de lado o combate ao narcotráfico, a construção de presídios e a estruturação das polícias.

Defensores e opositores do desarmamento têm, cada um por seu lado, um arsenal de argumentos a seu favor. A turma do sim dispõe como mais recente trunfo o estudo "Impacto da Campanha do Desarmamento no Índice Nacional de Mortalidade por Arma de Fogo", divulgado em agosto pelo Ministério da Saúde. O relatório mostra que, pela primeira vez em 12 anos, houve redução no número de homicídios no país (veja info). "É claro que são necessárias outras medidas na segurança pública, mas essa redução de 8% nos índices de homicídios motivados por armas de fogo já mostra os resultados da campanha do desarmamento. Está dando certo", comemora Antônio Rangel Bandeira, sociólogo e coordenador do Projeto de Controle de Armas do Viva Rio – organização não-governamental de promoção da paz, baseada no Rio de Janeiro.

Quem é contra o desarmamento faz restrições ao estudo. "Por que o Ministério da Saúde está divulgando esses dados com base no cadastro do Sistema Único de Saúde (SUS) e não o Ministério da Justiça?", indaga o advogado, professor e presidente da associação civil Movimento Viva Brasil, Benê Barbosa. Ele alega que o SUS registra apenas quem morre em hospitais vítimas de arma de fogo. "Quem é encontrado morto vai para o Instituto Médico Legal (IML) entra na estatística da Secretaria de Segurança que é repassada para o Ministério da Justiça e não para o da Saúde", completa.

O professor destaca ainda que a alta redução do número de mortes ocasionadas por armas de fogo em São Paulo (19,4%) pode ter puxado a média nacional. "Mas há estados em que o número de assassinatos até aumentou", aponta. Barbosa, por sua vez, também sustenta sua argumentação com números. E aponta que, segundo a Polícia Federal (PF),em 2004 foram vendidas, no Brasil, 1044 armas legalizadas, "No mesmo ano, de acordo com números da própria PF, entraram no país 30 mil armas de forma irregular."

Pelo sim e pelo não, o debate sobre o combate à criminalidade a partir da redução no número de armas provoca, de ambos os lados, críticas sobre o papel do estado no processo de garantias da segurança individual do cidadão. "O Estado brasileiro falha miseravelmente em uma de suas atribuições constitucionais que é garantir a normalidade, a segurança na sociedade e joga o ônus de sua incompetência sobre a população", diz a socióloga com especialização em Ciência Política pela Universidade de Brasília, Maria Lúcia Victor Barbosa.

"Parece que o governo Lula pegou o Plano de Segurança Pública elaborado pelo Luiz Eduardo Soares e fixou atenção apenas na questão do desarmamento. Deixou de lado o combate ao narcotráfico, a construção de presídios e a estruturação das polícias. A aprovação do referendo vai produzir a substituição do mercado legal pelo paralelo. Vai ganhar o mercado negro", salienta o professor titular de Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e doutor em filosofia pela Universidade de Paris, Dênis Rosenfield.

A adoção de outras medidas na área de segurança, independentemente do resultado do referendo, também é defendida pelo coordenador do Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Pedro Bodê. "Precisamos de uma reforma para valer no Judiciário, precisamos repensar nosso sistema prisional que prende muitos recupera poucos, precisamos repensar nossa polícia e discutir seriamente a unificação delas", diz o professor, que vê um ponto perigoso no discurso de quem é contrário à proibição. "No fundo, a mensagem é a seguinte: reaja. O posicionamento é o do 'si vis pacem, para bellum' (Se você quer paz, prepare-se para a guerra) e é muito perigoso".