Quatro governadores, sendo três da oposição (PSDB) e Germano Rigotto (PMDB-RS), estiveram nesta segunda-feira no Ministério da Fazenda para pressionar o governo a liberar os recursos do fundo da Lei Kandir - que desonerou as exportações da cobrança de ICMS. Depois do encontro com Antonio Palocci, eles disseram que arrancaram do ministro a promessa de que os R$ 900 milhões que estão bloqueados serão liberados dentro de 15 dias, quando haverá outra reunião para discutir o assunto.
Mas, até lá, eles vão suspender o pagamento e o reconhecimento do crédito a todos os exportadores. A decisão foi tomada na última sexta-feira, durante reunião entre os secretários estaduais de Fazenda e passa a vigorar a parte desta terça-feira.
- O protocolo vai cair no momento em que o governo reparar o compromisso dele - afirmou o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB-MG), acrescentando que Palocci pediu alguns dias para fazer estimativa sobre o crescimento das receitas.
Antes do encontro, Rigotto acusou o governo de faltar com respeito com os estados e a legislação, que determina o ressarcimento das perdas causadas pela desoneração do imposto. Pela lei, que entrou em vigor em 1997, ao vender um automóvel para o exterior, por exemplo, o exportador não paga ICMS. Mas o estado tem que ressarci-lo pelo tributo recolhido em fases anteriores da cadeia produtiva (motor, bateria, motor, estofamento).
Segundo o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), o estado repassa às empresas R$ 1,3 bilhão por ano. Ele destacou, porém, que muitos governadores já não estão honrando o pagamento devido a dificuldades de caixa. Os repasses da União, disse, caíram de 50% em 1997 para 23%.
Além da liberação dos valores bloqueados em 2005, os governadores estão pressionando para que o governo garanta recursos para a mesma finalidade no próximo ano. Eles reclamam que a proposta orçamentária enviada pelo Executivo ao Congresso não prevê um centavo sequer e que todo ano é a mesma ladainha: a Fazenda só garante o dinheiro depois de intensas negociações.
Segundo Rigotto, durante a reunião com Palocci e o secretário-executivo da Fazenda, Murilo Portugal, ficou decidido que os secretários de finanças municipais e representantes do governo tentarão encontrar um modelo definitivo para o valor dos repasses, pois a lei não fixa valores. E caso isso não seja possível até o fim do ano, buscarão uma saída via Congresso, durante a discussão da proposta orçamentária.
O governador do Pará, Simão Jatene (PSDB-PA), também participou do encontro. Pouco antes da reunião, Palocci disse ao chegar ao Ministério que o governo já liberou R$ 4,3 bilhões aos estados e que os recursos para 2006 deverão ser negociados com o Congresso.
