Baseado na grande incidência de denúncias e questionamentos encaminhados pelos aposentados através do Disque-Procon ( 1512 ) e pelo Disque-Fiscalização ( 2299-2502 ), o secretário de Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Zveiter, determinou que as empresas Fininvest, Banco do Brasil, Losango, Banco GE, Ibicred, Caixa Econômica Federal, Banco Cacique S/A, Banco BMG, Banco Panamericano, Banco BMC, Banco Pine e Banco BGN S/A, fossem notificadas para que, em um prazo de 10 dias, apresentem documentação justificando a cobrança de taxas de juros abusivas e outras irregularidades nos empréstimos consignados em folha de pagamentos, concedidos a aposentados do INSS. As investigações acontecerão no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Entre as principais queixas contra as instituições financeiras está a divergência de valores dos juros anunciados e os efetivamente cobrados no ato da celebração dos empréstimos. Os aposentados reclamam ainda de irregularidades nas periodicidades das prestações, que muitas vezes começam a ser descontadas em folha antes mesmo da concessão dos empréstimos.
- Nosso objetivo é o de resguardar os interesses e os direitos daqueles mais vulneráveis nas relações de consumo, já que é direito básico do consumidor ter acesso à informação clara e precisa nos termos do artigo 6º, inciso III da Lei nº 8.078/90, que dispõe sobre a proteção do consumidor. Esta mesma lei, no artigo 39, inciso IV, estabelece que é proibido ao fornecedor se prevalecer da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social - advertiu o secretário.
As instituições financeiras terão ainda que informar sobre as reais condições dos empréstimos constantes nas publicidades veiculadas na mídia; montante de juros; taxa efetiva anual de juros; acréscimos legais previstos; número e periodicidades das prestações etc.
Caso sejam constatadas irregularidades, caberá a secretaria de Defesa do Consumidor, através do Procon/RJ, aplicar as sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078/90 e em outras normas pertinentes à defesa do consumidor.
Segundo o Banco Central, aproximadamente 3,8 milhões de aposentados e pensionistas recorreram a empréstimos consignados com desconto em folhas de pagamento. A expectativa do banco é de que as solicitações continuem aumentando, já que existem no país 18 milhões de inativos. O interesse crescente por esta linha de financiamento deve-se ao seu baixo custo financeiro em relação a outras modalidades disponíveis. Enquanto no crédito pessoal de mercado a taxa de juros média no ano atingiu 77,2% em maio de 2005, os juros do crédito consignado ficaram em 35,6% ao ano no mesmo mês.
Em maio deste ano, as operações de crédito com recursos livres para pessoas físicas chegaram a R$ 134,4 bilhões, o que representou um crescimento de 35,4% em 12 meses. Já o crédito oferecido por consignação em folha atingiu, no mesmo mês, um montante de R$ 17,827 bilhões, representando um crescimento de cerca de 120% em relação a maio de 2004, quando o volume de recursos disponibilizado foi de R$ 8,101 bilhões. No acumulado do ano, a alta foi de 41,4%.
