Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe mudanças na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Entre as alterações previstas, estão a ampliação do valor limite para adesão ao Simples Nacional (de receita de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões), a extinção do pagamento da diferença de ICMS entre estados e a equiparação de condomínios residenciais à microempresas o que reduziria os encargos trabalhistas de porteiros e zeladores, por exemplo.
Várias das medidas no texto foram propostas pela Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon). "Essa é uma lei suprapartidária que visa desonerar o micro e pequeno empresário", diz o paranaense Valdir Pietrobon, presidente da entidade. "As pequenas empresas foram as grandes responsáveis pelo bom desempenho do Brasil durante a crise. É preciso dar atenção especial a elas."
Posse
Pietrobon, que está à frente da Fenacon desde 2007, toma posse para um segundo mandato, de mais três anos, na próxima sexta-feira, em cerimônia no Castelo do Batel, em Curitiba. Estão confirmadas no evento as presenças do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo (PT), e do governador do estado, Orlando Pessuti (PMDB).
