Rio de Janeiro (AG) Ao decidir sobre a proibição ou não da venda de armas de fogo e munição no país, os 122 milhões de brasileiros que irão às urnas neste domingo deverão também determinar um dos temas centrais da agenda de 2006. Seja qual for o resultado, o ato de democracia direta embutido no referendo legitimou o discurso conservador pregado pela campanha contra a proibição e vai encorajar um esforço agora voltado para o endurecimento da legislação penal.
Partidários das duas frentes estão prevendo que o referendo, responsável pelo mais amplo debate já feito sobre segurança pública no Brasil, exumará velhas polêmicas como a ampliação das penas para crimes hediondos, redução da maioridade penal e até a retomada do debate em torno de teses como prisão perpétua e pena de morte. Além de abrir caminho para a rediscussão do próprio Estatuto do Desarmamento, do qual o referendo é apenas um artigo.
O filósofo Denis Lerrer Rosenfield, favorável à venda de armas, diz que o resultado do referendo será um recado da sociedade para flexibilizar o modelo da venda de armas no país. Para ele, os defensores das teses de endurecimento querem esperar pelo próximo Congresso, a ser eleito ano que vem. "É difícil mudar uma lei, sobretudo num Congresso muito dividido. Quem tomaria uma iniciativa agora? Sou favorável à redução da maioridade penal, que pode ganhar força", afirma.
Por outro lado, Rosenfield considera que outro ponto polêmico, a pena de morte, tem poucas chances de conseguir uma aprovação popular semelhante. "O lobby contrário é forte e dizem que é cláusula pétrea. Neste caso, o melhor é propor a prisão perpétua, que não esbarra na cláusula pétrea."
O sociólogo Glaucio Dillon Soares, professor do Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro (Iuperj) e defensor do "Sim", também considera que o resultado da votação de domingo irá levar a um novo balanço de forças no debate sobre segurança pública. Ele sustenta que a possível vitória do "Não", por ser campanha liderada por gente ligada ao conservadorismo, favorecerá o surgimento de outras peças de "legislação repressiva". "A direita é mais favorável ao "Não". Mas o desarmamento não é produto da esquerda, embora atraia mais pessoas de esquerda", analisa.
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