A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, confirmou nesta terça-feira que a regulamentação do regime de salvaguardas (por meio de quotas ou tarifas) contra têxteis e calçados provenientes da China deve sair até o final deste mês. Ela salientou que esses setores são, de fato, os mais prejudicados com a competitividade dos produtos chineses. Com certa cautela, a ministra explicou que a competitividade chinesa não é só em relação a produtos brasileiros, mas também de outros países.
Já há algum tempo, as indústrias têxtil e calçadista vinham reclamando do ingresso de produtos chineses com prática de dumping. Isto é, com preços abaixo do custo de produção, prejudicando os dois setores. Mas, até agora, o governo não havia ainda tomado uma providência para evitar a concorrência desleal denunciada pelas duas indústrias. A ministra, que participa do 2º Fórum de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), justificou a demora na divulgação atribuindo-a à necessidade de publicação, junto com as regras de salvaguarda, o acordo sobre esse tema no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).
- Inexoravelmente, é necessário publicar o acordo da OMC e é aí que está a demora - disse, pouco antes de participar do painel sobre Infra-estrutura.
Ela disse esperar que, quando o ministro Luiz Fernando Furlan (do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) estiver na China, as regras de salvaguardas já estejam publicadas. E insistiu em dizer que as salvaguardas serão destinadas apenas a defender alguns setores e não todos.
- Se destinarmos salvaguardas para tudo, estaríamos comprometendo a balança comercial. Vale lembrar que a China hoje é um dos responsáveis pela manutenção do nível de demanda na economia internacional, principalmente, em energia, mineração e soja. Daí que não se pode deixar de considerar os efeitos indiretos que a economia chinesa tem no mundo, porque, de uma certa forma, mantém também um nível de demandas da economia americana - ponderou a ministra.
