A inclusão dos estaleiros no texto da Medida Provisória 252, a chamada "MP do Bem", foi aprovada na noite desta quarta-feira no Senado e será votada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, à tarde. O presidente do Sindicato Nacional da Indústria Naval (Sinaval), Ariovaldo Rocha, explicou que, com o novo texto, os estaleiros ganham isenção dos tributos federais (Pis/Cofins) para a aquisição ou importação de bens de capital (máquinas e equipamentos) utilizados na construção ou manutenção, modernização ou conversão de embarcações.
No texto inicial, aprovado na Câmara em primeira votação, somente as empresas que destinavam 80% de sua produção à exportação é que receberiam o incentivo fiscal. Entretanto, com o novo texto, foi incluído um parágrafo na lei que estabelece que os estaleiros do país podem se beneficiar do regime fiscal mesmo que não tenham compromisso de exportação.
Após a aprovação no Senado, a MP terá de voltar à Câmara por causa das modificações que sofreu no texto original. O presidente do Sinaval espera que o artigo que incluiu os estaleiros não tenha nenhuma rejeição na Câmara.
De acordo com Rocha, o setor naval foi incluído no texto graças ao pleito do Sinaval junto ao governo federal. O presidente do Sinaval disse que se reuniu com a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, há duas semanas e que a ministra encaminhou o pleito a um grupo de trabalho formado por representantes dos ministérios dos Transportes, Minas e Energia e de Desenvolvimento, além de técnicos da Receita Federal.
- Na última terça-feira, à noite, o senador Romero Jucá (relator da MP) me informou que a medida seria incluída no texto que foi para o Congresso - afirmou Rocha.
