O Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados (Sindicarnes) ajuizou na Justiça Federal de Brasília e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um mandado de segurança que pede a revogação das medidas restritivas ao Paraná que constam da Instrução Normativa n.º 34.
A normativa, publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no dia 1.º deste mês, colocou 36 municípios do Paraná e cinco de Mato Grosso do Sul dentro de uma "área de risco", de onde não podem sair animais suscetíveis à doença, nem seus produtos e subprodutos. O Sindicarnes entende que, como exames do Laboratório Nacional Agropecuário (Lanagro) de Belém (PA) divulgados na semana passada descartaram a presença de aftosa no estado, o governo teria de retirar imediatamente essas barreiras. Mas o ministério mantém sua posição de que os exames do Lanagro não foram conclusivos e que, por isso, ainda não pode retirar as restrições ao Paraná.
Em meio a essa espera, a Sociedade Rural do Paraná (SRP), segundo reportagem de Fernando Jasper e Giovani Ferreira da Gazeta do Povo desta terça-feira, divulgou nota em que critica a demora do Mapa em se pronunciar oficialmente sobre a existência ou não de focos de febre aftosa no estado. "Quais são os interesses, outros, que estão acima da segurança nacional?", questiona a SRP, ao sugerir que o Brasil pode estar sofrendo pressões internacionais para a definição do laudo conclusivo sobre os casos suspeitos do rebanho paranaense.
A interpretação da Sociedade Rural, segundo o presidente Édson Neme Ruiz, é que com um laudo negativo fica mais difícil provar à comunidade internacional que o Paraná está livre da febre aftosa. Mas quando o resultado é positivo, explica Ruiz, já existem procedimentos definidos e providências a serem tomadas para retomar o status de área livre de febre aftosa. Já o laudo negativo exige a realização de novos exames e na prática não descarta a hipótese de suspeita até um novo diagnóstico. A SRP também responsabiliza o Mapa pela não-imunização de parte do rebanho do estado. Além do gado das propriedades que estão sob suspeita, animais das fazendas num raio de 10 quilômetros não foram vacinados contra a doença.
Nesta segunda-feira o ministério informou, por meio da assessoria de imprensa, que só tomará uma posição oficial sobre a existência ou não da doença "quando ficarem prontos os resultados de novos exames e contraprovas", o que deve acontecer até o fim de semana.
