Tarifa social é uma falsa proposta de economia, diz Procon do Paraná

O coordenador do Procon do Paraná (Procon-PR), Algaci Túlio, criticou nesta quinta-feira com veemência o projeto do "telefone social", apresentado nesta quarta pelo Ministério das Comunicações. "Não há nada de social no telefone social", disse Túlio alegando que o consumidor é induzido a acreditar numa falsa proposta de economia.

A proposta do governo federal baixa o valor da assinatura básica para R$ 19,90 com cem minutos de franquia. Atualmente, cada "pulso" vale R$ 0,11 e dá direito a quatro minutos de conversa, com 300 minutos de franquia. No "telefone social", quem exceder a franquia de cem minutos, pagará R$ 0,39 por pulso.

O coordenador do Procon-PR critica a proposta. "O consumidor será induzido a acreditar numa falsa economia, pois, apesar da redução da tarifa básica, ocorre, ao mesmo tempo, um corte drástico na quantidade de pulsos a serem utilizados e aumenta, em muito, o valor do pulso que exceder a franquia", disse Túlio.

Segundo técnicos do Procon, as tarifas de telefonia pública são muito caras e uma família de baixa renda normalmente opta por um celular pré-pago. "O consumidor pode receber ligações pelo prazo de 120 dias com apenas R$ 20,00, sem pagar assinatura básica, e quando necessita fazer uma ligação, procura, então, o 'orelhão' mais próximo", disse Túlio. A tarifa da assinatura básica teve um aumento de R$ 17,98 para R$ 40,00 nos últimos anos.

A coordenadoria do Procon do Paraná já ajuizou uma ação civil pública questionando a legalidade da cobrança da assinatura básica, já que a cobrança é considerada abusiva e ilegal, já todos os serviços prestados pelas empresas de telefonia já são tarifados. Na Câmara Federal tramita um projeto de lei que visa eliminar a cobrança da assinatura básica.