O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu a realização do concurso público da É-Paraná após indícios de irregularidade no processo. As provas deveriam ser feitas no próximo domingo (3).
Segundo a medida cautelar, o edital estava incompleto e deficiente. Além disso, ela ainda questiona a necessidade da contratação de novos profissionais para as vagas ofertadas.
A decisão do conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães decreta a devolução de todos os valores pagos pelos candidatos e uma atualização do edital, que deve apresentar de maneira clara quais os conteúdos exigidos nos testes de conhecimentos gerais, teóricos e práticos. Também é exigida a contratação correta da empresa responsável pela prova, já que não foram encontrados motivos que justificassem a escolha da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento – Unicentro.
A suspensão é uma resposta do TCE-PR ao recurso apresentado pela Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE), o qual descreveu o processo seletivo como algo sem qualquer planejamento por conta dos problemas identificados. Outra reclamação feita pela RTVE está relacionada ao não cumprimento do Princípio da Continuidade do Serviço Público, já que o edital oferece 58 cargos a menos do que aqueles que existem atualmente.
A RTVE e a É-Paraná são ligadas ao governo do estado e não vinham se entendendo sobre a realização do concurso. O processo seletivo é uma exigência feita anteriormente pelo TCE para regularizar os pagamentos dos profissionais da RTVE. Para sanar o problema, o governo do estado criou a É-Paraná, uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e de interesse coletivo, que ficou responsável pela realização do concurso.
Para a 1ª Inspetoria de Controle Externo (1ª ICE) do TCE-PR, responsável pelo caso, essa disparidade entre o edital proposto pela É-Paraná e o que pedia a RTVE poderia causar “um verdadeiro apagão técnico na RTVE”.