A Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) tende a descartar a alternativa dada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de venda da Ferteco para manter a preferência sobre a mina Casa de Pedra. Para ceder o direito de preferência, no entanto, a mineradora deverá buscar uma indenização da CSN, proprietária da mina.
O Cade aprovou na noite desta quarta-feira as operações de compra de cinco mineradoras feitas pela Vale, incluindo Caemi e Ferteco. O processo, em que a Vale era acusada de concentração de mercado, foi iniciado por siderúrgicas, lideradas pela CSN, num caso envolvendo defesa da concorrência, controle de ferrovias e, principalmente, o lucrativo mercado de minério de ferro.
O parecer favorável do órgão impôs um cardápio de restrições aos negócios da Vale. A mineradora terá 30 dias para escolher a quais exigências vai se submeter: vender a mineradora Ferteco ou abrir mão da preferência de compra envolvendo a mina Casa de Pedra quando o destino do minério for o mercado interno e, ao mesmo tempo, unificar numa só pessoa jurídica as participações que tem na MRS, sem poder de veto.
O fim da cláusula de preferência sobre a mina Casa de Pedra era uma das maiores reivindicações da CSN na briga com a mineradora.
O presidente da mineradora, Roger Agnelli, afirmou nesta quinta-feira que não gostaria de ver o excedente de minério de ferro de Casa de Pedra, de propriedade da CSN, nas mãos de outro minerador que não seja brasileiro. Segundo ele, Vale e CSN já vinham conversando sobre o assunto, mas Agnelli ressaltou que o direito de preferência da Vale não impede que a CSN venda minério para outras empresas.
- O direito de preferência ao minério de Casa de Pedra é importante e gostaríamos de manter esse direito. Mas agora, trata-se de um assunto técnico e requer análise. Nos últimos dois meses, sentei com Benjamin Steinbruch (presidente da CSN) para conversarmos sobre esses assuntos. Eventuais trocas de farpas fazem parte do processo. Mas o problema é que alguns institutos que representam o setor (referindo-se ao Instituo Brasileiro de Siderúrgia) avançam um pouco em seu propósito de representar o setor - disse.
O presidente da Vale disse ainda que a decisão do Cade com relação ao processo de concentração da companhia, à preferência na compra de minério de ferro da mina Casa de Pedra e à questão da MRS Logística será avaliada pelos advogados da mineradora nos próximos 30 dias, a contar da publicação do acórdão.
Agnelli considerou a decisão do Cade "equilibrada", afirmando ser normal "sair feliz em alguns casos e não tão feliz em outros. Mas foi positivo porque depois de cinco anos saiu a decisão e a gente pode virar a página", avaliou.
- Após cinco anos de longo processo, o Cade definiu e aprovou as aquisições da Vale com restrições. No caso da MRS Logística, a decisão é para atendermos o edital de privatização, assunto que já vinhamos conversando com a Agência Nacional de Transportes Terrestres e que vamos finalizar atendendo a direção que o Cade impôs. Quanto à mina de Casa de Pedra (a compra do excedente de minério pela Vale), foi um contrato feito entre as partes, no caso CSN e Vale. E o Cade instruiu que cancelássemos algumas cláusulas de preferência. No entendimento da Vale e dos advogados, isso tem um valor e cabe uma indenização - afirmou.
Ainda de acordo com Agnelli, os votos dos relatores mostraram que as aquisições da Vale não afetam a competitividade do setor.
- Os relatores avaliaram que o fato de a Vale ser uma empresa grande é positivo para a sociedade. A decisão pode ter agradado e desagradado em alguns aspectos, mas nossa decisão será feita com base na avaliação dos advogados. Se o Cade decidiu, está decidido, mas nada disso trava o processo de investimento e crescimento da companhia.
