O advogado Ronaldo Cramer, do escritório Ivan Nunes Ferreira Associados, que representa os credores trabalhistas no processo de recuperação judicial da empresa afirmou que, se o plano de Docas para recuperar a Varig não for aprovado na próxima Assembléia de Credores, marcada para o dia 19 este mês, a companhia corre o risco de ter sua falência decretada.
- Para usar uma metáfora, é como se Docas tivesse assumido o comando de um jato a poucos metros do chão. Precisa de um plano exeqüível para retomar altitude - afirmou o advogado, através de uma nota encaminhada à imprensa, na qual também observa que a Assembléia desta terça-feira não foi realizada porque não houve quorum de instalação na Classe 2 de Credores (com garantias e representados pelo fundo de pensão Aerus).
De acordo com Ronaldo Cramer, os Sindicatos de Empregados da Varig, muito embora já tenham endossado a proposta de Docas no decorrer do processo, "se sentem à vontade para discutir uma nova proposta ou melhorar a proposta já encaminhada, a fim de que todos os interesses dos trabalhadores sejam efetivamente atendidos, com segurança".
Além disso, no próximo dia 21, a companhia aérea terá que apresentar à Corte de Falências de Nova York um plano de recuperação. Na Justiça americana correm processos contra a Varig impetrados por empresas de leasing, que reclamam o não-pagamento de contratos.
O advogado reiterou ou que a Docas Investimentos S/A não precisará submeter a operação de compra do controle acionário da Varig ao Poder Judiciário. O advogado explicou que não há nenhum dispositivo na nova Lei de Falências que obrigue um possível adquirente de sociedade em recuperação a submeter sua compra à Justiça:
"Pela Lei, não há necessidade de a empresa em recuperação judicial pedir autorização ou aprovação do Judiciário, tampouco do administrador judicial ou dos credores para alienar seu controle acionário", esclarece Ronaldo Cramer.
A proposta feita pelo empresário Nelson Tanure, do Grupo Docas, prevê o pagamento de US$ 112 milhões à Fundação Ruben Berta em troca de 25% das ações e o controle do capital votante da companhia.