A votação da Medida Provisória (MP) 258, que cria a Receita Federal do Brasil, foi adiada mais uma vez. O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), convocou uma sessão extraordinária para a manhã desta terça-feira para votar o projeto que unifica a Secretaria da Receita Federal - do Ministério da Fazenda - e a Secretaria da Receita Previdenciária -do Ministério da Previdência.
Quando a sessão foi aberta, 257 deputados estavam no plenário e completavam o número mínimo para iniciar a votação. Porém, assim que o pedido da bancada do PFL foi negado pelo presidente da casam uma nova contagem de deputados não atingiu o quorum mínimo. De acordo com o líder do PFL, José Carlos Aleluia, a oposição pretende adiar a votação da MP até o dia 18 de novembro, quando ela perderá a validade. Na segunda-feira a oposição utilizou o mesmo artifício com o pedido de recontagem solicitado pelo PSDB.
"Essa medida provisória já tem um lugar: o arquivo. Esse é um assunto complexo que une a Receita da Previdência e a Receita Federal e não deveria jamais ter sido editada por medida provisória. Devia ser um projeto de lei para que os funcionários dos órgãos pudessem discutir o assunto", disse Aleluia. Segundo o deputado, auditores, procuradores e técnicos da Receita e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divergem sobre a criação da Super Receita.
Já a opinião do líder do governo é diferente. Segundo o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) a medida provisória proporciona a aprovação de medidas urgentes, como é o caso da MP 258. O objetivo da Super Receita é melhorar a arrecadação do governo. Segundo Chinaglia, os dois órgãos trabalham paralelamente e a unificação trará mais eficácia aos órgãos.
