O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, encerrou a Ordem do Dia (período destinado às votações do Plenário) e a sessão desta segunda-feira devido à falta de quórum. Somente 195 deputados votaram o requerimento de retirada de pauta do PSDB para a Medida Provisória 258/05, que cria a Super-Receita. Para a continuidade dos trabalhos, seriam necessários 257 votos registrados no painel eletrônico.
Na última quarta-feira (26), o relator da MP 258/05, deputado Pedro Novais (PMDB-MA), apresentou um projeto de lei de conversão à matéria com alterações na versão original enviada pelo Executivo ao Congresso em junho deste ano.
Aldo Rebelo convocou sessão extraordinária para amanhã, às 9 horas, com a mesma pauta de hoje. Além da MP 258/05, também tranca as votações a Medida Provisória 260/05, que abre crédito extraordinário de R$ 350 milhões em favor do Ministério da Defesa para aplicação na infra-estrutura aeroportuária e em sistemas de segurança de vários aeroportos brasileiros.
