A possibilidade de mudança do cálculo do rendimento da poupança, em discussão no governo, divide economistas. Eles discordam principalmente sobre como fazer a alteração, embora haja quem considere qualquer mudança um risco. Conforme o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta segunda-feira (16), o governo estuda uma possível alteração para o rendimento da caderneta de poupança, para evitar a migração de grandes aplicadores dos fundos de investimento, em busca de melhores rendimentos. Isso porque, a recente redução da Selic, diminuiu os ganhos dos fundos.
Carlos Thadeu de Freitas, ex-diretor do Banco Central (BC) e atual economista chefe da Confederação nacional de Comércio, considera inevitável a mudança das regras para remuneração da poupança. Ele nota que, se não houver alteração, a redução da Selic (que tem como objetivo baratear o crédito) pode acabar prejudicando a oferta de financiamento. O economista lembra que os recursos depositados nos fundos de investimento são utilizados pelos bancos na concessão de diversas modalidades de crédito, como crédito pessoal e financiamento de veículos, enquanto o dinheiro da caderneta é destinado principalmente para o financiamento de imóveis.
"Se a rentabilidade da poupança for maior que a dos fundos, isso pode prejudicar o crédito privado, que já está escasso e caro por causa da crise", avalia.
Para Thadeu de Freitas, o BC deve modificar o cálculo da rentabilidade da poupança antes da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), nos dias 28 e 29 de abril, quando deve ser definido um novo corte na taxa Selic. O ex-diretor do BC defende a redução da Taxa Referencial (TR) - que atualmente compõe o rendimento da poupança - como uma solução de curto prazo, antes do Congresso definir uma alteração definitiva no cálculo da remuneração da caderneta. Carlos Thadeu considera que uma boa solução seria atrelar a rentabilidade da poupança à Selic, que também baliza os rendimentos dos fundos.
"A Taxa Selic daria mais tranquilidade aos investidores porque sempre fica acima do IPCA, garantindo rendimento real (ganho acima da inflação). Acredito que uma mudança passe facilmente no Congresso, mas no médio prazo. E se o Copom decidir cortar a Selic novamente em 1,5 ponto percentual, seria preciso modificar antes o cálculo da poupança", argumentou.
Segundo Thadeu de Freitas, a queda da rentabilidade dos fundos pode levar os bancos a reduzirem suas taxas de administração, já que ganham mais com outras formas de financiamento do que com crédito imobiliário.
O ex-ministro da Fazenda, Marcílio Marques Moreira, não considera tão simples mexer nas regras da caderneta, embora concorde que a queda do rendimento dos fundos crie um desequilíbrio no sistema financeiro. Ele acredita que uma mudança pode diminuir a confiança da população no investimento, diminuindo a taxa de poupança do país.
"Nossa taxa de poupança já é muito baixa, de cerca de 17,5% do PIB, enquanto nos países asiáticos chega a 30%, 40%. E é importante ter poupança para sustentar os investimentos, ainda mais na crise. As pessoas que usam a poupança têm pouco conhecimento técnico sobre investimentos. Se perderem a confiança, vão gastar, vão guardar o dinheiro embaixo do colchão. Tudo tem que ser feito com muita cautela e transparência", avalia Marcílio.
Já o economista Roberto Padovani, do Banco WestLB do Brasil, também considera importante reduzir o rendimento da caderneta de poupança no momento. Mas ele discorda de Thadeu de Freitas sobre como realizar essa mudança. Para Padovani, o ideal seria reduzir a TR, em vez de vincular os rendimentos da poupança à Selic. Se o rendimento da poupança for vinculado à Selic, pondera, o Banco Central pode ter problemas no futuro caso precise elevar essa taxa para conter a inflação.
"Esses situações estão atreladas a movimentos de curto prazo", afirmou.
Evolução dos números da poupança não mostra migração
A evolução dos números da poupança desde março do ano passado não mostra aparentemente nenhuma grande migração de investimentos que justifique as mudanças que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende fazer para reduzir a rentabilidade do tradicional investimento.
De acordo com dados do Banco Central (BC), embora o saldo da poupança só cresça há pelo menos um ano, passando de R$ 242,6 bilhões em março de 2008 para R$ 274,055 bilhões até o mês passado, a captação líquida desta aplicação vem caindo no período.
Nos últimos doze meses, a diferença entre depósitos e saques esteve inclusive por três meses no negativo: em abril houve variação negativa de R$ 1,848 bilhão, em outubro, de R$ 346,494 milhões e, em janeiro de R$ 486,63 milhões. De 2007 para 2008, a captação líquida anual caiu de R$ 33,37 bilhões para R$ 17,75 bilhões.
Já o patrimônio líquido dos fundos de investimento, estava em fevereiro de 2009 em R$ 939,915 bilhões, um patamar ligeiramente abaixo do registrado em março do ano passado (R$ 939,915 bilhões), segundo dados também do Banco Central.
Entretanto, as estatísticas da Anbid (Associação Nacional dos Bancos de Investimento) mostram que a captação líquida destas aplicações despencou de R$ 8,976 bilhões em março de 2008 para R$ 935,38 milhões em janeiro de 2009.
Cálculo da rentabilidade da poupança foi modificado em 2007
Os recursos depositados na poupança são uma das principais fontes de financiamento da casa própria. Do total do saldo deste investimento, 65% devem ser destinados ao crédito imobiliário e 20% vão para o compulsório. Os 15% são livres para o banco usar como achar melhor.
A caderneta de poupança se torna mais atraente com a queda da Selic porque, além de pagar a Taxa Referencial (TR) mais 6% ao ano, não tem incidência do Imposto de Renda. Além disso, os fundos de investimentos cobram uma taxa de administração para gerenciar as aplicações.
Em 2007, a Selic também chegou ao patamar atual, de 11,25% ao ano. O governo estabeleceu, então, um redutor aplicado na formula de cálculo da TR. A intenção era garantir que os rendimentos da poupança não superassem os dos fundos de investimento, o que levaria a uma migração dos aplicadores.
Em janeiro do ano passado, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fez outra mudança no cálculo da TR, assegurando o rendimento mínimo de 0,5% ao mês. O objetivo era evitar que a TR apresentasse valores negativos, o que aconteceria nos dias 2 e 3 de fevereiro de 2008. Pela metodologia, quando a TR for negativa, será considerada zero.
O estimulo à poupança no Brasil, data de 1861 e consta do Artigo 1º do Decreto 2.723, assinado pelo imperador Pedro II. Naquela época já era determinado que Caixa Econômica Federal tinha por finalidade "receber, a juro de 6%, as pequenas economias das classes menos abastadas e de assegurar, sob garantia do governo imperial, a fiel restituição do que pertencer a cada contribuinte, quando este o reclamar".
Ao longo dos anos, a credibilidade da caderneta de poupança chegou a ser ameaçada, como ocorreu durante o confisco temporário no início do governo do ex-presidente Fernando Collor, em 1990, e pela redução dos índices de correção em planos econômicos. Essas mudanças geraram demandas judiciais que estão sendo resolvidas nos tribunais.
