Já está em vigor a lei que obriga os postos de combustíveis de todo o Paraná a identificar diretamente na bomba a chamada gasolina formulada. O combustível é produzido a partir de destilação de resíduos petroquímicos e adição de solventes.
De acordo com o Sindicombustíveis, a venda da gasolina formulada é autorizada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e ocorre há vários anos no mercado. O sindicato não soube informar quantos postos de Curitiba vendem esse tipo de combustível atualmente. Lei
A lei foi aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e sancionada pelo governador Beto Richa (PSDB) no dia 24 de junho. O texto determina que a identificação deste tipo de combustível seja feita por cartaz, banner ou outro meio, diretamente na bomba, de forma que fique visível para todos os consumidores. A lei também obriga que os estabelecimentos informem o preço do produto, assim como já fazem com a gasolina comum, aditivada, etanol e diesel.
Em caso de descumprimento da legislação, os infratores estarão sujeitos à uma multa equivalente a R$ 3 mil.
ANP
Em nota, a Agência Nacional de Petróleo afirmou que a produção de gasolina, quer seja na refinaria ou não, se caracteriza pela mistura de frações de hidrocarbonetos obtidos por diferentes processos do refino. De acordo com a agência, esta mistura pode ser feita pela própria refinaria ou por outro agente econômico autorizado que adquira as frações de uma refinaria. Esse processo de misturar as diferentes correntes de hidrocarbonetos, com o objetivo de enquadrar a qualidade da gasolina nos atuais especificações determinadas pela ANP, se resume em "formular" o produto.
Por isso, de acordo com a ANP, não há que se falar em gasolina formulada ou comum, pois atualmente toda gasolina produzida no Brasil e no mundo, destinada ao consumidor final, seria formulada.
