Governo leiloa mais três terminais portuários com outorgas de até R$ 30 milhões

O governo federal realizou leilão de arrendamento de mais três terminais portuários brasileiros nesta quarta-feira (30), em sessão pública na B3, a bolsa de valores. Foram concedidas áreas em Santos (SP), Suape (PE) e Paranaguá (PR), com outorgas de R$ 10 milhões, R$ 15 mil e R$ 30 milhões, respectivamente. Juntos, os ativos somam mais de R$ 828 milhões em investimentos previstos.

O valor de outorga mais alto desta quarta foi oferecido pelo terminal localizado dentro do Porto Organizado de Paranaguá, no Paraná, dedicado à movimentação de carga geral, com ênfase para açúcar ensacado. A outorga fechada foi de R$ 30 milhões, oferecida pela vencedora FTS Participações Societárias S A, após disputa curta com a TEAPAR Terminal Portuário de Paranaguá Ltda. Foi o único lote com "briga" pelo ativo.

O prazo de arrendamento do terminal paranaense é de 10 anos, com a previsão para a realização de investimentos de R$ 4,17 milhões, destinados à melhoria nos armazéns e à compra de novos equipamentos. O terminal conta hoje com área construída de 6.651 m².

A segunda maior outorga do dia foi oferecida pelo terminal STS11, localizado na margem direita do Complexo Portuário de Santos (SP), na região do Paquetá. O lote teve valor de outorga fechado em R$ 10 milhões, oferecido pela única proponente classificada, COFCO Internacional Brasil S A.

O terminal em Santos é o que prevê maior volume de investimentos entre os três arrendados nesta quarta: um total de R$ 764,8 milhões, a fim de ampliar as capacidades estática e dinâmica do empreendimento. O projeto é um dos maiores voltados a granéis sólidos vegetais do país de acordo com o Ministério de Infraestrutura, com destaque para açúcar, grãos de soja, milho e farelo de soja.

A licitação do terminal localizado em Santos prevê contrato de arrendamento para movimentação e armazenagem pelo prazo de 25 anos. Estima-se a geração de 1.182 empregos ao longo do contrato, entre diretos, indiretos e efeito-renda, conforme o portal do Programa de Parcerias de Investimentos.

Já o terminal portuário SUA07, localizado no Porto de Suape, em Ipojuca, Pernambuco, teve outorga fechada em R$ 15 mil. O arrendatário vencedor foi o Consórcio SUA Granéis, proponente único que deverá realizar investimentos no montante de R$ 59,8 milhões para expansão de capacidade no prazo de arrendamento, também de 25 anos.

O leilão concedeu a operação de área multipropósito, com movimentação e armazenagem de granéis vegetais (como trigo, milho, açúcar e, especialmente, malte e cevada), granéis minerais (especialmente coque de petróleo) e carga geral (com destaque para açúcar ensacado. A estimativa é da geração de 12.095 postos de trabalho, entre diretos e indiretos.

Os contratos referentes aos três terminais que foram arrematados nesta quarta devem ser assinados no segundo trimestre de 2022.

Privatização-piloto

Também nesta quarta (30), o governo federal realizou a primeira privatização portuária do país. A Companhia de Docas do Espírito Santo (Codesa) foi arrematada pelo Fundo de Investimentos em Participações (FIP) Shelf 119 – Multiestratégia, com outorga de R$ 106 milhões.

Até agora uma empresa pública federal vinculada à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (ligada ao Ministério da Infraestrutura), a Codesa é responsável por administrar e explorar comercialmente os portos organizados de Vitória e Barra do Riacho.

Além da transferência do controle da companhia, a vencedora do leilão também obtém a concessão dos portos, localizados no litoral capixaba, pelo prazo de 35 anos, prorrogáveis por outros cinco.

O processo deve servir de modelo para outros certames previstos para o ano, como dos portos de Santos (SP), São Sebastião (SP) e Itajaí (SC). Em coletiva de imprensa realizada após a sessão pública da B3, o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, avaliou que o resultado do leilão de alienação da Codesa revela que o projeto alcançou bom equilíbrio entre atratividade e obrigações contratuais relacionadas a tutela e questões regulatórias.

“Foi mais uma confirmação de premissa do que algo que nos leve a alguma alteração substancial de modelo. É lógico, os outros projetos têm suas peculiaridades, portanto a gente não vai adotar exatamente o modelo Codesa para Itajaí, para São Sebastião, para Santos. Mas a base, o esqueleto do que modelamos se mantém; com esse sucesso nos sentimos tranquilos para prosseguir”, afirmou.