Governo quer incluir mais 43 projetos em programa de concessões. Congonhas está na lista

Resolução do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (CPPI), publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (24), recomenda a qualificação no âmbito do PPI e a inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND) de43 empreendimentos públicos federais dos setores de transporte rodoviário, portuário e aeroportuário.

O conselho do PPI é formado por 11 membros, todos ligados o governo federal: o presidente da República mais sete ministros e os presidentes de BNDES, Caixa e Banco do Brasil.

No setor rodoviário, o CPPI opinou favoravelmente para a qualificação no âmbito do PPI dos seguintes empreendimentos:

• BR-414/GO, do entroncamento com a BR-080/GO-230(A)/324 (Dois Irmãos/GO) até o entroncamento com a BR-153/GO-222/330 (Anápolis/GO), com extensão de 139,6 km;
• BR-080/GO, do entroncamento com a BR-414/GO-230(B) (Assunção de Goiás/GO) até o entroncamento com a BR-153(A)/GO-342(B), com extensão de 87,0 km;
• BR-101/RJ, do entroncamento com a BR-465/RJ até a divisa entre os estados de Rio de Janeiro e São Paulo, com extensão de 218,2 km;
• BR-101/SP, da divisa entre os estados de Rio de Janeiro e São Paulo até Praia Grande, em Ubatuba/SP, com extensão de 52,1 km;
• BR-116/MG, do entroncamento com a BR-381/451(B) (Viaduto do Contorno de Governador Valadares) até a divisa entre os Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro (Além Paraíba/MG), com extensão de 409,6 km;
• BR-116/RJ, do entroncamento com a BR-101 (B) (Trevo das Margaridas) até o entroncamento com a BR-465/RJ, com extensão de 46,6 km;
• BR-465/RJ, do entroncamento com a BR-116/RJ até o entroncamento com a BR-101(A), com extensão de 22,8 km;
• BR-493/RJ (1º segmento), do entroncamento com a BR-101 (Manilha/RJ) até o entroncamento com a BR-116(A) (Santa Guilhermina/RJ), com extensão de 26,0 km;
• BR-493/RJ (2º segmento), do entroncamento com a BR-040/116(B) até o Porto de Itaguaí/RJ, com extensão de 75,6 km;
• BR-040/MG, da entrada antiga da União e Indústria (Barreira do Triunfo) até o entroncamento com a MG-353(A) acesso para Juiz de Fora/MG, com extensão de 25,6 km;
• Variante da BR-040/RJ, do Entr. BR-040 (FNM) (Entr. Pista Direita) até o Entr. BR-040 (Ponte s/ Rio da Cidade), com extensão de 38,3 km; e
• BR-495/RJ, de Teresópolis/RJ até o entroncamento com a BR-040 (Itaipava/RJ), com extensão de 31,2 km.

O conselho também recomendou a inclusão no PND:

• do trecho de rodovia federal Variante da BR040/RJ, do Entr. BR-040 (FNM) (Entr. Pista Direita) até o Entr. BR-040 (Ponte s/ Rio da Cidade), com extensão de 38,3 km.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ficará responsável por promover e acompanhar os procedimentos licitatórios do processo de desestatização. E o Ministério da Infraestrutura será responsável pela condução e pela aprovação dos estudos, projetos, levantamentos ou investigações que subsidiarão a modelagem das medidas de desestatização.

Para o setor portuário, o CPPI está recomendando a qualificação no âmbito do PPI os seguintes empreendimentos:

• Terminal PEL01, no Porto de Pelotas/RS, dedicado à exploração de empreendimento para a movimentação e armazenagem de carga geral;
• Terminal VDC10A, no Porto do Vila do Conde/PA, dedicado à exploração de empreendimento para a movimentação e armazenagem de granéis líquidos;
• Terminal MAC14, no Porto do Maceió/AL, dedicado à exploração de empreendimento voltado à movimentação e armazenagem de carga geral;
• Terminal SUA07, no Porto de Suape/PE dedicado à exploração de empreendimento para a movimentação e armazenagem de granéis sólidos, especialmente açúcar; e
• Terminal STS11, no Porto de Santos/SP, dedicado à exploração de empreendimento para a movimentação e armazenagem de granéis sólidos.

O conselho também recomenda a qualificação no âmbito do PPI e inclusão no PND:

• da Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA) e os Portos Organizados de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus, bem como os serviços públicos portuários a estes relacionados, para fins de estudos de desestatização.

E no setor aeroportuário, o conselho recomendou a qualificação no âmbito do PPI e inclusão no PND dos seguintes empreendimentos:

• Aeroporto Santos Dumont, no Rio;
• Aeroporto Ten. Cel. Av. César Bombonato, em Uberlândia (MG);
• Aeroporto Mário Ribeiro, em Montes Claros (MG);
• Aeroporto de Jacarepaguá/RJ - Roberto Marinho, no Rio;
• Aeroporto Mário de Almeida Franco, em Uberaba (MG);
• Aeroporto Internacional de Belém/Val de Cans/Júlio Cezar Ribeiro, em Belém (PA);
• Aeroporto Internacional Alberto Alcolumbre, em Macapá (AP);
• Aeroporto Maestro Wilson Fonseca, em Santarém (PA);
• Aeroporto João Correa da Rocha, em Marabá (PA);
• Aeroporto Carajás, em Parauapebas (PA);
• Aeroporto de Altamira, em Altamira (PA);
• Aeroporto de Congonhas, em São Paulo;
• Aeroporto de Campo Grande, em Campo Grande (MS);
• Aeroporto Campo de Marte, em São Paulo;
• Aeroporto de Corumbá, em Corumbá (MS); e
• Aeroporto Internacional de Ponta Porã, em Ponta Porã (MS).

Segundo a resolução, os "estudos necessários poderão considerar a integração e interação com outros modos de transporte com vistas a identificar efeitos potenciais das externalidades para concessão dos empreendimentos, conjunta ou separadamente".

O conselho recomendou ainda a qualificação no âmbito do PPI e inclusão no PND dos empreendimentos do setor aeroportuários localizados no Amazonas:

• Aeroporto de Parintins;
• Aeroporto de Carauari;
• Aeroporto de Coari;
• Aeroporto de Eirunepé;
• Aeroporto de São Gabriel da Cachoeira;
• Aeroporto de Barcelos;
• Aeroporto de Lábrea; e
• Aeroporto de Maués.