PR Competitivo ainda não fez sua “estreia”

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Confira os incentivos fiscais concedidos desde o início do ano e os benefícios em análise

O governo estadual aprovou benefícios fiscais a oito empresas e cooperativas paranaenses desde o início do ano, mas nenhuma delas faz parte do programa Paraná Competitivo, lançado pelo governador Beto Richa há pouco mais de um mês. A maioria das companhias havia entrado com pedido de facilidades tributárias ainda durante as gestões de Roberto Requião e Orlando Pes­­suti. E, embora tenham sido anunciadas pelo atual governo como as primeiras beneficiadas pelo novo programa, todas foram incluídas, no mês passado, no antigo Bom Emprego, um dos pilares da política fiscal de Requião.

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, até agora nenhum empreendimento foi formalmente enquadrado no Paraná Com­petitivo, embora haja vários pedidos em análise. "Em vez de esperar o lançamento e a criação efetiva do programa [Paraná Compe­titivo], aproveitamos os projetos que já tinham suas propostas aqui na secretaria, pedimos uma complementação dos documentos e fizemos a inscrição no programa anterior. Até porque os dois programas têm semelhanças, com a diferença de que o novo é mais amplo", explica Hauly.

Segundo documentos publicados no Diário Oficial do Paraná, pelo menos quatro das oito beneficiadas foram inscritas no Bom Emprego em 17 e 22 de fevereiro, pouco antes do lançamento do Paraná Competitivo, no dia 24. A inclusão das demais não foi publicada no veículo oficial. De acordo com a Secretaria da Fazenda, as oito companhias investiram pouco mais de R$ 165 milhões em empreendimentos que geraram 3.727 novos empregos em seis regiões do estado (veja quadro nesta página).

Uma nona empresa, a Poten­cial, que vai investir R$ 87 milhões em uma usina de biodiesel na Lapa (região metropolitana de Curitiba), foi a primeira a assinar protocolo de intenções com o governo do estado após o lançamento do Paraná Competitivo. Sua inscrição no programa, no entanto, ainda não foi oficializada. Um dos motivos para isso é que, pelo regulamento da política fiscal, uma empresa só passa a ter acesso ao benefício depois que seu empreendimento começa a gerar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ou seja, quando entra em operação. Outro impedimento é que o chamado Comitê de Análise do Paraná Competitivo – que terá representantes do governo e de entidades de classe – ainda não está completo (leia texto nesta página).

Os projetos recém-inscritos no Bom Emprego terão prazo de quatro anos para começar a recolher até 90% do ICMS e, em seguida, mais quatro anos para pagar esse débito – ao todo, portanto, são oito anos para a quitação. No Paraná Competitivo, o prazo para o início do recolhimento do ICMS varia de dois a oito anos, bem como o período para quitar a dívida tributária. Assim, uma empresa pode ter de 4 a 16 anos para pagar todo o imposto devido.

Outra diferença é que o novo programa também prevê incentivos para projetos de reativação de indústrias e empresas em recuperação judicial, além dos já existentes estímulos para implantação, expansão ou modernização industrial. Para manter o benefício fiscal, que se estende ao ICMS da energia elétrica consumida, as empresas têm de investir até 5% do valor do incentivo em programas de qualificação de trabalhadores.

Além da frente fiscal, o Paraná Competitivo tem outras linhas de ação. Uma delas é a Agência de Internacionalização do Paraná, que, segundo o governo, será criada em breve. Há também a Câmara de Infraestrutura, que vai debater soluções para os principais gargalos logísticos do estado e teve sua primeira reunião na sexta-feira.

Comitê de análise está incompleto

Instituído por decreto do governador Beto Richa há cerca de um mês, o comitê de análise do Paraná Competitivo ainda não está completo. Encarregado de analisar os pedidos de enquadramento no programa, o grupo terá membros do governo e também de entidades de classe, uma forma de dar transparência ao processo. Mas os representantes de cinco federações patronais – indústria (Fiep), comércio (Fecomércio), agricultura (Faep), transporte de cargas (Fetranspar) e cooperativas (Fecoopar) – ainda não foram nomeados, até porque o pedido de indicação só foi encaminhado às federações na semana passada.

Essas entidades farão parte do chamado nível consultivo do comitê e, segundo o decreto de Richa, vão fornecer subsídios para a análise do nível técnico-operacional. Este será formado por funcionários de sete secretarias e órgãos do governo e vai emitir pareceres sobre os prazos de pagamento e porcentuais de dilação (adiamento) do ICMS. Munido dos subsídios das federações empresariais e dos pareceres técnicos, o nível decisório do comitê – formado pelos secretários de Estado da Fazenda (Luiz Carlos Hauly), Indústria e Comércio (Ricardo Barros) e Planejamento (Cassio Taniguchi) – dará a palavra final sobre o benefício.