PR quer trocar indexador de dívida com a União

Curitiba – A procuradoria-geral do Paraná está preparando um processo para pedir a troca do índice de inflação que corrige as dívidas dos estados com a União. De acordo com o procurador-geral, Sérgio Botto de Lacerda, a dívida do Paraná, de US$ 27 bilhões, seria bem menor caso fosse utilizado o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) em vez do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), o atual indexador.

Em 1998, a União assumiu os títulos públicos emitidos pelos estados, que passaram a ser seus devedores. Para corrigir as dívidas, o índice escolhido foi o IGP-DI, calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O índice, considerado excessivamente instável, é historicamente mais alto que o IPCA, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), utilizado pelo governo para calcular as metas de inflação.

"A União escolheu o índice mais alto para a correção, e todos os estados sofreram com isso. Um dos mais prejudicados foi o Paraná, que passou por um suposto saneamento que gerou um passivo gigantesco na época das privatizações", diz Lacerda. De janeiro a junho, no entanto, a variação do IPCA foi superior: 3,16% contra 1,53% do IGP-DI. O mesmo ocorreu nos últimos 12 meses, quando o IGP-DI variou 6,50% e o IPCA, 7,27%.

A preferência dos estados pelo IPCA se justifica pelo seu comportamento nos últimos anos: em 2004, por exemplo, o índice medido pelo IBGE variou 7,60%, enquanto o IGP-DI subiu 12,13%. Outro indexador que pode ser sugerido para substituir o IGP-DI é a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pura, atualmente em 9,75% ao ano.

O processo que pede a mudança do indexador está sendo preparado no Paraná, mas integra um pedido conjunto dos quatro estados que compõem o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) – que já possui outra ação contra a União, entregue ontem ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nélson Jobim.

Esse processo solicita o ressarcimento das perdas que os estados sofreram desde que a Lei Kandir entrou em vigor, em 1997. Com a lei, as exportações de matérias-primas deixaram de pagar ICMS, mas a União não ressarciu integralmente os valores que os estados deixaram de arrecadar. O procurador-geral do Paraná calcula que isso tenha gerado perdas de cerca de US$ 3 bilhões ao Paraná desde então.