PR tem R$ 14 milhões para indenização

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Curitiba – Os pecuaristas paranaenses que tiverem animais sacrificados para controlar o possível surto de febre aftosa no estado serão indenizados. Há no estado um fundo privado com R$ 14,4 milhões em caixa para essa finalidade. Mas, para se beneficiar dele, o criador terá de provar que está em dia com a vacinação de seu rebanho.

O abate sanitário – termo técnico para a matança de todos os animais de uma propriedade – é uma exigência da Organização Internacional de Epizootias (OIE), órgão sediado em Paris e que regula as questões de sanidade animal. Deve ser iniciado imediatamente após a confirmação clínica da doença. A previsão é de que os resultados em relação às suspeitas de aftosa em quatro fazendas do Paraná sejam divulgados até o fim desta semana.

O Fundo de Desenvolvimento da Agropecuária do Paraná (Fundepec-PR) é uma entidade de utilidade pública criada em 5 de julho de 2001, que reúne as organizações do setor e atualmente é presidida por Ágide Meneguette, presidente da Federação da Agricultura do Paraná (Faep). Trata-se de um fundo privado, que recolhe dinheiro dos próprios criadores de animais. Tem em caixa R$ 19,16 milhões, para os segmentos de bovinos, suínos, aves, eqüinos e bubalinos (búfalos).

Cada setor pode usar apenas o dinheiro que arrecada. O segmento que tem mais recursos é o de bovídeos (bovinos e bubalinos). São R$ 14,4 milhões, resultado da arrecadação de R$ 0,25 por cabeça vacinada contra a aftosa durante quatro campanhas de imunização. O dinheiro, neste caso, só pode ser usado para a indenização de criadores que tiverem de sacrificar seu rebanho por causa da aftosa.

Caso os quatro focos suspeitos da doença atualmente em análise se confirmem, o fundo terá que destinar cerca de R$ 3 milhões para indenizações, levando-se em consideração os preços atuais de mercado, de R$ 600, em média, por cabeça. As fazendas de Loanda, Amaporã, Maringá e Grandes Rios reúnem 5,1 mil cabeças. A resolução número 072/2003 da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Seab), que estabelece os critérios para pagamento, prevê que o criador deverá receber um valor único por animal sacrificado, independente de sexo, raça ou idade. A resolução também estabelece que, na ocorrência de emergência sanitária, deverá ser criada uma Comissão de Avaliação e Sacrifício, para avaliar os animais que deverão ser mortos.

Carlos Augusto Albuquerque, assessor técnico da Faep, defendeu ontem que, mesmo tendo o dinheiro do Fundepec, o Paraná cobre do governo federal recursos para indenizar os criadores do estado. Isso, segundo ele, seria uma forma de defender o critério de igualdade com outra unidade da federação, Mato Grosso do Sul, onde o Ministério da Agricultura já anunciou que indenizará os produtores que tiveram seus rebanhos sacrificados para conter a aftosa. O governo federal ainda não anunciou o volume de recursos que destinará a essa operação.

Exceções

Desde que foi criado, o Fundepec foi utilizado apenas duas vezes. Foram retirados R$ 282,3 mil para indenizar criadores de suínos e aves. Além da aftosa em bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos, o fundo pode ser utilizado para cobrir prejuízos decorrentes do abate sanitário de suínos (aftosa, peste suína clássica e doença de Aujeszky) e aves de corte e postura (doença de Newcastle). Tuberculose e brucelose, outras ameças constantes ao rebanho bovino, não estão cobertas pelo Fundepec por serem consideradas doenças endêmicas (presentes no país há vários anos).