PR terá dificuldades para receber royalties

Brasília - O Paraná terá dificuldades para se beneficiar com a distribuição de royalties da exploração de petróleo no pré-sal. As projeções iniciais da Petrobras não garantem que as reservas conhecidas estendem-se pelo mar territorial paranaense. Além disso, o estado enfrenta uma briga judicial com Santa Catarina sobre a demarcação dessa área.

Os quatro projetos de lei apresentados nesta semana pelo governo federal e que definem o marco regulatório do pré-sal não têm mudanças nos critérios de pagamento de royalties. Ou seja, continuam valendo as regras de compensação aplicadas na camada pós-sal, que privilegiam estados e municípios cujo mar territorial é usado como local de exploração.

As regras de mapeamento do mar territorial foram estabelecidas em 1986 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo elas, apenas Paraná e Piauí têm linhas convergentes de projeção sobre o Oceano Atlântico.

O método restringe o território marítimo do Paraná a uma espécie de triângulo, cuja ponta fica a 200 milhas da costa. A Petrobras não realizou nenhuma pesquisa no pré-sal dessa área.

"Mas isso não quer dizer que o pré-sal está totalmente fora do Paraná", afirmou o diretor-presidente da Mineropar, Eduardo Salamuni. Segundo ele, os estudos indicam que o pré-sal pode se espalhar por toda a Bacia de Santos e, em consequência, por todo litoral paranaense. "As regiões apresentadas pela Petrobras são apenas as pesquisadas. É muito provável que apareçam novos pontos de exploração."

A opinião é a mesma do geólogo e professor da Universidade Federal do Paraná, Paulo Soares. Para ele, o estado é contemplado com segurança por uma pequena fatia do pré-sal.

Essa faixa seria ampliada em até três vezes caso a legislação sobre delimitação do mar territorial fosse alterada e Paraná e Piauí fossem tratados de maneira isonômica em relação aos demais estados litorâneos. A Câmara dos Deputados discute desde 2002 um projeto de lei do paranaense Gustavo Fruet (PSDB) sobre o tema. A proposta deve ser anexada às sugestões encaminhadas pelo governo.

Briga judicial

As dimensões do mar territorial do Paraná também são tema de uma ação judicial movida por Santa Catarina em 1991 e que segue sem decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Os catarinenses requerem o ressarcimento de todo o recurso encaminhado aos vizinhos, cerca de US$ 25 milhões (R$ 45 milhões), pela exploração do campo de Caravela mais o direito futuro dos benefícios sobre a exploração. O caso está nas mãos do ministro Joaquim Barbosa.

De acordo com um laudo técnico sobre a discussão feito pelo perito mineiro José Jaime Rodrigues Branco em 2002, sob encomenda do STF, o mar territorial paranaense seria ainda menor e chegaria a apenas 12 milhas da costa. "Se esse estudo prevalecer na decisão do Supremo, perdemos qualquer esperança com o pré-sal", diz o ex-procurador do estado do Paraná, Luiz Edson Fachin, que atuou no caso durante 12 anos.