O Tribunal de Justiça do Paraná divulgou esta semana uma decisão que enquadra como ilegal o desenvolvimento e a manutenção de um programa para troca de arquivos pela internet. O julgamento foi considerado inédito na Justiça brasileira, e pode influenciar as futuras discussões sobre tecnologia e direitos autorais.
O autor da ação é a Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos (Apdif), que processou a empresa curitibana Cadari Tecnologia da Informação, detentora do programa "K-Lite Nitro", um software baseado em código aberto (livre) que permite aos usuários de internet trocarem arquivos diretamente entre si, por meio de três redes P2P (peer-to-peer) simultâneas. Por causa de uma liminar do TJ, a empresa está proibida de fornecer o programa para novos downloads em seu site, mas até a noite de ontem o arquivo podia ser encontrado em outros endereços. O processo agora volta ao juízo de 1º grau, portanto ainda não há sentença final sobre o caso.
A troca de arquivos pela internet é um tema polêmico no mundo todo por causa da dificuldade em apontar um responsável pelo consumo livre de arquivos, inclusive aqueles sob os quais incidem direitos autorais. Neste caso, o advogado que representou a Apdif, Carlos Eduardo Hapner, avalia que a decisão do desembargador Xisto Pereira foi "sofisticada", uma vez que conseguiu entender que o programa de computador explora comercialmente a tecnologia para obter lucro provindo de publicidade, ao passo em que gera "lesões financeiras" aos artistas das gravadoras.
"Atravessou-se a cortina de fumaça que paira sobre o assunto ao vincular um enriquecimento ilícito baseado no empobrecimento do artista, que perde seu ganho dos direitos autorais", diz Hapner. Para que o programa volte a ser oferecido, a Justiça quer que seja instalado um filtro proibindo o intercâmbio de 4 milhões de músicas de artistas protegidos por contratos com as gravadoras EMI, Som Livre, Sony Music, Universal Music e Warner Music.
O proprietário da empresa alvo da ação, Nelson Cadari, confirmou à reportagem que o principal produto da empresa é o site "iPlay" (www.iplay.com.br), voltado para "entretenimento e publicidade on-line", e que também hospedava o programa para download. Segundo ele, a empresa é formada por apenas 4 pessoas, e a renda proveniente do site vem da publicidade a página recebe, em média, 730 mil visitas por dia, segundo informação da própria empresa.
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