Prates diz que aumento do ICMS da gasolina resolve “solução simplista” de Bolsonaro

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, voltou a defender a mudança na política de preços da estatal. Em entrevista ao Estadão, Prates afirmou que o governo está buscando resolver “a solução simplista que o governo anterior deu à questão dos preços”. A nova política de preços vem recebendo críticas pela falta de transparência gerada pelas mudanças e o aumento do ICMS da gasolina a partir de 1.º de junho.

Para Prates, a medidas adotadas no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para abaixar os preços dos combustíveis foram uma “solução simplista”. “Governar assim, nós mesmos nos juntamos aqui e a gente governa, vai ser super popular, mas no dia seguinte não tem dinheiro para fazer nada”, disse. Prates se referiu às reduções nos impostos aprovadas na gestão de Bolsonaro, que fizeram com que a gasolina ficasse 33% mais barata no Brasil.

Em março de 2022, Bolsonaro implantou, com apoio do Congresso, um teto para o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um imposto estadual, e a redução a zero dos tributos federais sobre os combustíveis. Em seis meses, o preço do etanol caiu 22%. E o do diesel, 16%. Ambas as medidas foram desfeitas neste ano, com a retomada dos tributos da União e a adoção de um ICMS único mais alto, que entra em vigor em junho.

Dentre as medidas adotadas pela Petrobras recentemente, Prates exaltou o fim ao preço de paridade de importação (PPI), o qual vinculava de imediato os preços no mercado interno à variação do dólar e ao preço do barril de petróleo no exterior. De acordo com o presidente da Petrobras, a principal vantagem da mudança é que o “preço vai volatilizar bem menos”. Prates ainda criticou os ajustes feitos nos preços durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), dizendo que não havia previsibilidade e que a fórmula adotada não era boa.

Nova política da Petrobras vai reduzir transparência dos preços 

Questionado sobre a falta de transparência, Prates negou e disse que só quem não gostou das mudanças foram os donos de refinarias. “Quem não gostou é quem está do outro lado e comprou uma refinaria e vai ter que competir com a Petrobras agora. Não vai ter mais a proteção do PPI. E, eventualmente, algum outro importador que vai dizer: ‘Poxa, eu tinha um preço garantido e agora não tenho mais’. Não existe falta de transparência, porque o sistema é visível”, concluiu o presidente da estatal.

Agentes do setor, no entanto, afirmam que as medidas adotadas pela Petrobras elevam as incertezas. Para eles, as variáveis incluídas na formação de preços são abstratas e muito vagas. “Isso não é mensurável ou facilmente acompanhado”, disse o presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) Sérgio Araújo em entrevista ao Portal epbr. Araújo disse ainda que a falta de transparência abre caminho para que a Petrobras pratique preços artificialmente baixos, baseada em decisões políticas.

Desabastecimento pode ser consequência da nova política da Petrobrás 

No longo prazo, também há preocupação com as consequências das mudanças feitas pela Petrobras. O mercado de combustíveis no Brasil pode, inclusive, sofrer com o desabastecimento. O alerta foi feito pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). “O Brasil não refina todo o combustível que precisa. Uma boa parte do que consumimos é importado por empresas privadas que vendem para nós. Se não mantivermos o PPI, o dia que comprar lá fora foi mais caro que o que a Petrobras está cobrando aqui, elas não vão mais importar. Nós vamos ter desabastecimento”, explicou o senador paranaense.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, foi convidado, nesta semana, pelos senadores a comparecer na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para explicar o fim da paridade de preços do petróleo com o dólar e o mercado internacional. A data da audiência pública ainda não foi definida.

Preço de paridade internacional garantiu recuperação e lucros na Petrobras 

O PPI foi criado no governo de Michel Temer (MDB) e estava em vigor desde 2016. Alinhada à estratégia de venda de refinarias e outros ativos, que foi aprofundada na gestão de Jair Bolsonaro, a paridade internacional era uma forma de estimular a desconcentração do mercado de combustíveis, diminuindo a participação da Petrobras.

Essas estratégias contribuíram de forma decisiva para o saneamento das contas da Petrobras de 2016 em diante. Mais recentemente, foram as grandes responsáveis pelos valores recordes de lucros e dividendos distribuídos aos acionistas.