![Prates diz que mudança em estatuto da Petrobras não a desobriga de cumprir Lei das Estatais Jean Paul Prates](https://media.gazetadopovo.com.br/2023/10/25124144/jean-paul-prates-evento-03-10-2023-foto-tomaz-silva-agencia-brasil-1-960x540.jpg)
Um dia depois da Petrobras perder R$ 32 bilhões em valor de mercado por anunciar uma mudança no estatuto que pode permitir a indicação de membros do governo ou de partidos políticos à estatal, o presidente Jean Paul Prates veio a público explicar que a alteração não vai desobrigar a empresa de cumprir a Lei das Estatais.
A mudança anunciada na segunda (23) gerou críticas no mercado e foi corrigida em um vídeo publicado por ele nas redes sociais na noite de terça (24), em que disse que a companhia pode ter errado na forma como comunicou a alteração.
“Entendemos até que poderíamos ter comunicado melhor a proposta. Não pelo que foi feito, mas pelo seu impacto real, que, nesse caso, é nulo”, disse (veja na íntegra).
Jean Paul Prates explicou que as mudanças visam alinhar o estatuto à Lei das Estatais e não representam uma redução nas exigências da lei. Ele se referiu a uma decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu parte da legislação, especificamente os incisos do artigo 17 que restringem nomeações de conselheiros e diretores com cargos públicos ou envolvimento em atividades partidárias.
A decisão do STF ainda precisa ser referendada pela corte.
Prates enfatizou que se a decisão final do Judiciário for manter o artigo na lei, a Petrobras “automaticamente será obrigada a cumpri-lo”, independentemente de constar no estatuto.
“Estar ou não repetido no estatuto faz zero diferença, porque a empresa, como todos, é obrigada a estar de acordo com a lei”, afirmou.
Em relação à criação de uma reserva de remuneração do capital, Prates garantiu que a política de remuneração aos acionistas permanece inalterada. A reserva tem a finalidade de garantir recursos para pagamento de dividendos, juros sobre capital próprio, recompra de ações e outras necessidades financeiras.
“Porém, a reserva só poderá ocorrer após o pagamento dos dividendos na forma da política de remuneração dos acionistas”, ressaltou. As propostas ainda aguardam aprovação do Conselho.
-
Bolsonaro investe em agendas até onde perdeu em 2022; Lula evita redutos da oposição
-
Homem absolvido pelo STF por portar maconha deverá voltar à prisão
-
A mais nova troca de farpas entre Lula e Milei; ouça o podcast
-
Vereador retira projeto que previa multa para doação de alimentos e assume “erro grotesco”
Reforma tributária promete simplificar impostos, mas Congresso tem nós a desatar
Índia cresce mais que a China: será a nova locomotiva do mundo?
Lula quer resgatar velha Petrobras para tocar projetos de interesse do governo
O que esperar do futuro da Petrobras nas mãos da nova presidente; ouça o podcast
Deixe sua opinião