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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça (12) um convite ao presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, para prestar esclarecimentos sobre uma possível interferência do governo na petroleira. O convite foi proposto pelo senador Sergio Moro (União-PR) e ocorre após a decisão do Conselho de Administração da empresa de não pagar dividendos extraordinários para os acionistas.
O pedido de audiência ainda não tem data marcada, mas por se tratar de um convite, Prates não é obrigado a comparecer. A decisão do Conselho da Petrobras de reter os dividendos extraordinários resultou em um impacto negativo no valor de mercado da empresa, com uma queda de R$ 55 bilhões.
Moro alega que a medida do governo, como acionista controlador da Petrobras, interferiu indevidamente na política de distribuição de dividendos da empresa, possivelmente em desacordo com a Lei das Estatais. Segundo ele, essa intervenção em decisões corporativas prejudica a imagem de independência da estatal.
Na segunda (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com Prates e os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Rui Costa (Casa Civil) para discutir a questão dos dividendos extraordinários.
Após a reunião, Silveira informou que a Petrobras poderá considerar o pagamento dos dividendos extraordinários após a divulgação dos resultados financeiros da empresa. Ele ressaltou que os investidores estão cientes de que o governo é o controlador da estatal e que qualquer decisão desse tipo passa pelo Executivo.