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Tributos

Prazo de adesão ao novo Simples deve ser ampliado

O secretário-adjunto da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, informou nesta quarta-feira que o prazo para adesão ao Simples Nacional deve ser ampliado. A data hoje está prevista para 31 de julho, mas como o Congresso está fazendo algumas modificações na proposta do Simples, o prazo deverá ser alongado para que as empresas definam se o novo regime tributário é atraente ou não para seus negócios. Com isso, também deverá ser ampliado o prazo para o pagamento da primeira parcela do regime, previsto hoje para o dia 15 de agosto.

Entre as modificações feitas no novo Simples pela Câmara está a retirada do setor de serviços da tabela de alíquotas mais altas previstas no regime, o que acabaria aumentando a carga tributária de empresas como creches e escolas. Os deputados também prorrogaram de janeiro de 2006 para maio deste ano o prazo-limite para a inclusão de dívidas tributárias no refinanciamento criado pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

- As mudanças feitas pela Câmara foram acordadas com a Receita Federal - disse Barreto, lembrando que as mudanças precisam agora ser aprovadas no Senado Federal.

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