As empresas sentirão já em dezembro o benefício da ampliação do prazo de pagamento de alguns impostos federais, anunciado na semana passada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. A medida provisória que aumenta o prazo em até 10 dias foi assinada ontem pelo presidente da República em exercício, José Alencar, informou o Palácio do Planalto. Pelos cálculos do Ministério da Fazenda, a prorrogação permitirá que as empresas tenham mais tempo para usar R$ 21 bilhões como capital de giro.
De acordo com a MP, serão ampliados os prazos para recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (do dia para o dia 25 de cada mês), do Imposto de Renda Retido na Fonte (do dia 10 para o 20), do PIS/Cofins (do dia 20 para o dia 25), e da Contribuição Previdenciária (do dia 10 para o dia 20).
A MP será publicada na segunda-feira no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, os novos prazos terão vigência sobre os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de novembro, ou seja, os efeitos serão sentidos a partir de dezembro.
