Prazo para abrir empresa pode cair de 150 para 15 dias

O secretário de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria e Comércio, Édson Lupatini Júnior, disse ontem em Curitiba que está trabalhando para reduzir de 150 para 15 dias o prazo para formalização de empresas. Para isso, busca a integração de vários organismos de governo que trabalham de forma separada, exigindo documentos diferentes para as mesmas informações, explicou Lupatini e palestra a empresários na Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio).

O secretário disse que é preciso mostrar ao empreendedor que o custo da formalidade é menor que o da informalidade. "Se conseguirmos chegar a este objetivo, vamos atrair aqueles que hoje estão do lado de fora do sistema empresarial", disse o dirigente. Ele ressaltou a importância da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que está tramitando no Congresso, e defendeu a inclusão, neste documento, de todas as categorias empresariais. "Acho que é preciso dar tratamento igualitário a todos na lei do Simples", acentuou, se referindo à exclusão de algumas atividades, como as de profissões regulamentadas.

O diretor do Departamento Nacional de Registro Comercial, Luiz Fernando Antônio, explicou que há no país 17 órgãos que interagem no processo de nascimento, vida e morte de uma empresa. "Todos falam linguagens diferentes. Não é muito fácil fazê-los falar da mesma forma." O trabalho está sendo feito a partir da harmonização de códigos e conceitos, através do que está sendo chamado de Rede Sim, envolvendo as entidades.