Termina nesta sexta-feira (30), às 23h59m (horário de Brasília), o prazo para os pedidos de opção pelo Simples Nacional para empresas em atividade, com validade para 2015.
A solicitação de opção está disponível no portal do Simples Nacional, item Simples - Serviços , em "Solicitação de Opção pelo Simples Nacional".
Segundo a Receita Federal, eventuais pendências com o órgão não impedem a formalização do pedido de opção. Entretanto, essas pendências devem ser resolvidas até o dia 6 de fevereiro próximo - se não forem resolvidas, o pedido será rejeitado.
Não há necessidade de o contribuinte comparecer às unidades de atendimento da Receita para resolver as pendências. A maior parte delas pode ser resolvida pela internet, a exemplo dos pedidos de parcelamento.
Parcelamento
O pedido de parcelamento de débitos, para ser aceito, deve ter a primeira parcela paga até dois dias antes do prazo final para regularização. Ou seja, na hipótese de parcelamento, o valor da entrada deve ser pago até o dia 4 de fevereiro.
O resultado final da opção será divulgado dia 13 de fevereiro, no item Simples - Serviços, em "Acompanhamento da formalização da opção pelo Simples Nacional".
O empresário individual que já esteja em atividade e tenha interesse e condições de se enquadrar na categoria de Microempreendedor Individual (MEI) pode solicitar o ingresso no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional (Simei). O prazo também termina às 23h59m desta sexta-feira (30).
O serviço está disponível no portal do Simples Nacional, no item Simei Serviços, em "Solicitação de Enquadramento no Simei", e apenas deve ser utilizado pelos empresários individuais que, após a sua formalização, desejarem ingressar no Simei.
- Governo regionais têm pior resultado em dezembro para o mês
- Contas do setor público fecham 2014 com rombo de R$ 32,5 bilhões
- Mudança na tributação de cosméticos passa a valer em maio
- Alta nos tributos dos combustíveis começa a valer em fevereiro
-
Decisão do STF de descriminalizar maconha gera confusão sobre abordagem policial
-
Black Lives Matter critica democratas por “unção” de Kamala Harris sem primárias
-
Preso do 8/1 com bipolaridade sofre surto após ameaças; laudo indica prisão domiciliar
-
Oposição denuncia “obstáculos” do CNE para credenciamento de observadores eleitorais
Reforma tributária promete simplificar impostos, mas Congresso tem nós a desatar
Índia cresce mais que a China: será a nova locomotiva do mundo?
Lula quer resgatar velha Petrobras para tocar projetos de interesse do governo
O que esperar do futuro da Petrobras nas mãos da nova presidente; ouça o podcast